BRASÍLIA — O governo tenta incluir a redução dos impostos federais sobre o diesel em um projeto de lei que deve ser votado no Senado nesta semana. O projeto também muda a forma como o ICMS (tributo estadual) é cobrado sobre os combustíveis.
A votação desse projeto do Senado é uma tentativa da equipe econômica de diminuir a fervura em torno das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que promovem uma ampla redução de impostos sobre todos os combustíveis e, por isso, têm um custo mais elevado para os cofres públicos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende o projeto do Senado para reduzir apenas o imposto sobre o diesel , com impacto estimado em R$ 18 bilhões ao ano, sem alterar os tributos sobre a gasolina.
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O texto já foi votado pela Câmara. Caso seja alterado pelo Senado, o projeto voltará para análise dos deputados antes de seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro .
Hoje, o PIS/Cofins representa R$ 0,33 sobre o litro do óleo diesel. A ideia do governo é zerar esse tributo, inclusive sobre o biodiesel, sem compensação. A necessidade de compensar a redução de impostos (por aumento de outra receita ou corte de gastos) é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo negocia, então, uma forma de driblar a LRF para reduzir o imposto sobre diesel. O preço dos combustíveis é uma dor de cabeça para Bolsonaro, que tenta frear a alta em ano eleitoral.
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O projeto é relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), quer ainda não recebeu um pedido do governo para mudar seu texto e prever a redução do tributo sobre o diesel. Outra possibilidade é incluir a redução de impostos durante a votação da proposta no plenário.
Duas PECs em tramitação
Há hoje duas PECs tramitando no Congresso Nacional. Na Câmara, a proposta — escrita na Casa Civil da Presidência da República — prevê a possibilidade de zerar as alíquotas de tributos federais sobre o diesel e sobre a gasolina, com impacto de R$ 54 bilhões ao ano.
Uma outra PEC sobre combustíveis, essa de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), prevê a redução de tributos sobre combustíveis e o pagamento de auxílio-diesel a caminhoneiros, auxílio-gás a maior número de famílias e subsídios a tarifas de ônibus urbano. Seu custo elevado, de mais de R$ 100 bilhões anuais, levou a equipe econômica a apelidá-la de "PEC Kamikaze".
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O projeto de lei do Senado, portanto, é uma outra proposta que se insere nas discussões sobre a redução dos preços dos combustíveis. Originalmente, o projeto aprovado na Câmara, patrociado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), mudava o ICMS sobre todos os combustíveis. O texto ainda criava um teto para o imposto estadual, com base na cobrança dos últimos dois anos.
O relatório de Prates, porém, propõe uma alíquota uniforme apenas para o ICMS sobre o diesel, com adoção opcional pelos estados.
Atualmente, o ICMS é cobrado considerando um percentual sobre o preço. Com isso, quando os valores cobrados sobem, a arrecadação estadual também cresce. O projeto modifica esse sistema para uma cobrança fixa por litro de combustível, como já ocorre na cobrança dos tributos federais sobre combustíveis.
Prates torna a alteração opcional, ou seja, os estados poderão determinar se as alíquotas serão cobradas sobre o preço ou por litro adquirido. Além disso, as modificações valerão apenas para o diesel — enquanto o projeto aprovado na Câmara previa mudanças também para a gasolina.
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O senador também prevê em seu texto a possibilidade de criação de uma câmara de compensação pelos estados e Distrito Federal, de modo a mitigar eventuais perdas causadas pelas novas alíquotas em seus orçamentos. Os impactos desse fundo ainda não foram divulgados.
Subsídios para transporte público ficam de fora
Prates também não incluiu no seu texto a concessão de subsídios para o transporte público urbano, como querem alguns senadores, governadores e prefeitos. O governo vem negociando uma transferência de R$ 5 bilhões para o transporte público, por conta da alta do preço dos combustíveis, de modo a evitar um tarifaço.
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Jean Paul Prates também relata outro projeto, que também pode ser votado nesta semana, tem como principal ponto a criação de um fundo para reduzir o preço dos combustíveis. Guedes é contra a criação de fundos, por avaliar que o mecanismo é pouco efetivo e tem um custo muito elevado. Esse projeto deve ser votado junto com o texto que trata do diesel e também precisa da análise da Câmara.
Esse fundo seria formado a partir da cobrança de imposto de exportação sobre petróleo. Também usa dividendos da Petrobras, royalties de participação do governo no setor de petróleo e superávit da reserva cambial.
Prates estima que a conta vá contar com recursos na ordem de R$ 25 bilhões até o final deste ano. Esse montante seria responsável por reduzir R$ 0,50 por litro de combustível na origem do produto.