Segundo informações da assessoria do órgão, foi pedido que seja determinada a suspensão de qualquer atividade por parte do Estado da Bahia na área da comunidade, até que seja concluído o estudo antropológico para demarcação das terras.

Em abril deste ano, de acordo com a DPU, a comunidade foi surpreendida com o projeto de intervenção do Estado da Bahia para a complementação do acesso ao Hospital Metropolitano, localizado em área próxima ao quilombo.

Os moradores, ainda segundo a DPU, tiveram ciência da proposta quando uma empresa de engenharia contratada pelo Estado começou a aplicar formulários para fins de desapropriação. O Decreto Estadual nº 19.658, de 23 de abril de 2020, declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 25.573,918m², situada no município de Lauro de Freitas, extensão que abrange as terras da comunidade.

No dia 26 de junho, a comunidade do quilombo Quingoma fez uma manifestação em Lauro de Freitas, contra a desapropriação de uma área reivindicada pela comunidade que servirá para a construção da estrada. Além disso, eles protestaram contra a desapropriação de uma área reivindicada pela comunidade que servirá para a construção de uma estrada.

A DPU informou que o órgão e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com ações em favor da comunidade, porque a Comunidade de Quingoma, certificada pela Fundação Cultural Palmares (FCP) como remanescente de quilombo no ano de 2013, deu início ao processo administrativo de regularização fundiária junto ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mas ainda não foi concluído.

O órgão diz que por causa da pendência da demarcação e respectiva titulação, o território quilombola passou a ser objeto de interesse do Estado da Bahia e do Município de Lauro de Freitas em diferentes ocasiões.

O G1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e aguarda o posicionamento do órgão sobre o caso.

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