Prefeitura de Guarujá investiga tentativas de venda de apartamentos de conjuntos habitacionais — Foto: Divulgação/Prefeitura de Guarujá
A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, está investindo na fiscalização contra a venda, aluguel ou transferência de imóveis do conjunto habitacional Parque da Montanha, no bairro Vila Edna. Os apartamentos são destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social, e o repasse da propriedade para terceiros é proibido.
A fiscalização, segundo divulgado pela administração municipal, tem sido constante para identificar possíveis irregularidades. Quando constatada, a prefeitura comunica a Caixa Econômica Federal, e um processo administrativo é aberto para apurar o caso. Sendo confirmada a fraude, o beneficiário perde o direito ao imóvel.
O apartamento fica vinculado ao Número de Inscrição Social (NIS) da família. Desta forma, em qualquer lugar do país, sempre que consultado, será contabilizado o recebimento desta unidade habitacional. De acordo com convênio firmado com o Ministério das Cidades, é proibido vender, alugar ou ceder para terceiros por um período de dez anos.
Os imóveis do conjunto habitacional Parque da Montanha são destinados a famílias de baixa renda vindas das comunidades Prainha, Marezinha e Aldeia, no Distrito de Vicente de Carvalho. O conjunto inclui 1.962 habitações, das quais já foram entregues 384 até o momento.