Modernização do setor elétrico precisa sair do papel, defendem associações

“No nosso entendimento, precisamos rever o modelo comercial do setor elétrico. Há seis anos, o diagnóstico é o mesmo, e é bem preciso: o modelo atual se esgotou e ele é indutor de ineficiência, gerando custos que são repassados ao consumidor”, avaliou Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

As bases para a modernização do setor foram lançadas em 2017 e, hoje, as principais propostas estão contidas no projeto de lei (PL) 414/2021 (antigo PLS 232/2016), em discussão na Câmara dos Deputados. Existem ainda outros projetos que tratam sobre o tema, mas estão com a tramitação menos avançada — um exemplo é o PL 1917/2015.

Guilherme Velho, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), lembrou que alguns pontos do PL 414 já foram endereçados na lei 14.120/2021, como o fim dos subsídios às fontes incentivadas. Porém, ele ressaltou que outros pontos poderiam ser revisados à luz do momento atual, como a futura descontratação de térmicas. Já outros temas, como a separação entre lastro e energia, começam a avançar para soluções transitórias, mas que precisam ter uma resolução definida, destaca.

“A solução de [contratação de] reserva de capacidade é boa, mas como sempre foi dito por todo mundo, é transitória. Ela traz mais confiabilidade [ao sistema], mas tem o problema de, quando feita a compra de energia por quantidade, causar o grande deslocamento do parque hidrelétrico. Nessa contratação de dezembro, estou preocupado com a questão da energia associada”, observou Velho.

Embora considerem a reforma do setor elétrico um tema urgente, os agentes também apontam preocupações com eventuais “jabutis” que possam ser incluídos nos textos em discussão no Congresso. Marcelo Moraes, presidente da Dominium Consultoria, disse ter receio de que medidas imediatistas para resolver a crise hídrica atual possam “desconfigurar” o PL 414, gerando mais custos a longo prazo.

Alexei Macorin Vivan, presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), avaliou que o principal desafio do planejamento setorial será balancear corretamente as necessidades de segurança energética e as demandas de sustentabilidade. “Tem que ter cuidado ao desincentivar certas fontes, para não corrermos riscos e não tornarmos nossa matriz menos confiável”.