BRASÍLIA — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira que a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios deve ser votada até a próxima semana em plenário. Pacheco elogiou a ideia de tornar permanente o programa Auxílio Brasil , proposto pelo governo como substituto do Bolsa Família, originalmente até o final de 2022.
De acordo com Pacheco, a proposta deve ser apreciada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, para depois seguir ao plenário:
— Nós devemos ter a apreciação nesta quarta-feira na CCJ e, uma vez apreciado, na sequência vai para o plenário. Obviamente tentaríamos essa semana, mas acho difícil. Vamos buscar fazer até a semana que vem a apreciação pelo plenário dessa PEC dos Precatórios.
Ele também indicou apoio a sugestões propostas pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), ao ser indagado sobre qual caminho o Senado deve seguir em relação ao texto original.
— Eu sei que há uma sugestão do líder do MDB, senador Eduardo, Braga (AM), que me pareceu até muito inteligente. Vejamos só qual será o impacto disso e a possibilidade de ser acolhida, que é tornar o programa social Auxílio Brasil um programa permanente, não só do ano de 2022 — disse Pacheco, após reunião na Associação Comercial de São Paulo.
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— Me parece uma ideia inteligente e interessante [o auxílio permanente], assim como a instituição de uma comissão também do Congresso Nacional para aferição dos precatórios, para uma fiscalização. Todas as sugestões precisam ser ouvidas — reforçou o presidente do Senado, em conversa com jornalistas.
Braga tem questionado o aumento dos precatórios nos últimos anos, que representavam cerca de R$ 17 bilhões em 2017 e atualmente se aproximam de R$ 90 bilhões, com estimativa de atingir, em 2023, R$ 130 bilhões. O líder do MDB afirma que o Congresso deve usar suas prerrogativas para auditar os precatórios.
— Nós precisamos entender como os precatórios explodiram o país — afirmou Braga.
Para Pacheco, é preciso aguardar para ver se as mudanças propostas pelo emedebista serão acatadas pelo relator da matéria, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MBD-PE). Do contrário, disse que as sugestões podem ser "destacadas" para votação em separado no plenário.
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Questionado se há espaço fiscal para tornar o Auxílio Brasil permanente, Pacheco disse que considera "perfeitamente possível" implantar o programa para o maior número de famílias com a aprovação da PEC dos Precatórios.
— Esse valor de R$ 400 é um valor que eu tenho dito que não é um favor nosso ou do governo, isso é uma realidade que se apresenta para as pessoas que precisam comprar arroz, feijão, pagar o gás de cozinha. E R$ 400, com a inflação que temos hoje, com o aumento do preço das coisas, é o valor possível que nós chegamos — declarou.
Em resposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Pacheco afirmou que "todos nós cumprimos os nossos compromissos". O presidente do Senado tem sido pressionado a tocar a reforma do Imposto de Renda, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas os senadores resistem ao texto.
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— Eu tenho um acordo com os senadores que é de cumprir a Constituição, os trâmites dos processos e dos projetos. Quanto ao projeto do IR, estou cumprindo fielmente aquilo que eu me comprometi com os senadores, que é submeter a eles uma reflexão que possa ter participação de todos. O projeto legislativo precisa ser amadurecido — disse.
Pacheco ressaltou que "o principal acordo que precisa ser cumprido é o acordo com a sociedade".
Antes, no evento, Pacheco disse que não é verdadeira a crítica de que o Senado prejudica o Bolsa Família ao não votar o projeto que altera as regras do Imposto de Renda, apontado inicialmente pelo governo como forma de viabilizar o novo programa social. Segundo ele, as propostas possuem realidades diferentes.
— Não pode ser uma condição ‘sine qua non’ para um programa social, sob pena de legislarmos mal. Aumento de imposto para sustentar um programa social é melhor fazer uma CPMF, nem isso nós cogitamos — afirmou.
O presidente do Senado também rejeitou a ideia de retirar o pagamento de precatórios do teto de gastos no próximo ano, como defendem alguns parlamentares na Casa:
— Sendo dívida, em tese, no futuro se poderia pensar a respeito de retirá-lo do teto de gastos públicos. O problema é fazer isso agora. Como sustentar a retirada de R$ 89 bilhões de precatórios do teto de gastos no momento em que se exige uma absoluta responsabilidade fiscal? Fica um discurso difícil de ser defendido.