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Por Alessandra Saraiva — Do Rio


Chegada de alunos para fazer o Enem em SP: prova teve como tema de redação "Invisibilidade e registro civil” — Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo
Chegada de alunos para fazer o Enem em SP: prova teve como tema de redação "Invisibilidade e registro civil” — Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 apresentou questões sem sinais aparentes de interferência política e ainda abriu espaço, no tema da redação, para discussão sobre importância do Registro Civil no país - que mensura nascimentos, óbitos, casamentos e divórcios. A avaliação partiu de cinco especialistas em educação ouvidos pelo Valor. Os educadores foram unânimes ao destacar a importância do tema da redação, "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil", bem como os esforços dos servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela elaboração das provas, em montar uma prova “equilibrada”, nas palavras dos especialistas.

Para Katia Stocco Smole, diretora do Instituto Reúna, que desenvolve conhecimento e serviços técnico-pedagógicos para a educação, o tema da redação pode abrir espaço na sociedade para discussão de campanhas sobre o registro civil no país. A especialista, conselheira do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, comentou que aproximadamente 3 milhões de pessoas não possuem registro civil no país.

Esse registro é “porta de entrada” para outros documentos importantes, notou ela. Sem certidão de nascimento, não se tira CPF ou identidade, lembrou ela.

“Todo cidadão, toda cidadania começa, de fato com o registro civil”, notou a técnica do instituto. "Você ter aproximadamente 3 milhões de pessoas sem registro não é um número pequeno" disse ela, citando os chamados "invisíveis” ao Estado, conforme o termo proposto na redação do Enem.

Ela pontuou que esse número é influenciado por desconhecimento de informações oficiais, por parte da população, principalmente entre os mais pobres, o que poderia ser melhorado por meio de campanhas informativas, reiterou ela. “Eu acredito que muitos não saibam, hoje, que certidões de nascimento e de óbitos são gratuitas”, disse.

Para Gregório Grisa, professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), outro aspecto positivo no tema da redação do Enem foi que o assunto levantado abre espaço discussão de estratégias de políticas públicas no combate à desigualdade no país.

“É um tema bastante interessante e oportuniza para que os estudantes possam desenvolver questões contemporâneas”, disse ele. “Não achei um tema ruim, pelo contrário”, completou ele, reconhecendo que, na prática, o registro civil é uma “porta de entrada” para aplicação de política pública no país.

Ricardo Henriques, especialista em educação e superintendente-executivo do Instituto Unibanco, concorda e vai além. Para ele, o tema da redação ajuda a abrir debate para se descobrir mais o “CPF da pobreza”, ou seja, onde estão os pobres no país.

“Uma expressão que muito se usou há uns 20 anos quando falávamos em política pública entre os mais pobres é tentar descobrir ‘qual o CPF do pobre’”, lembrou ele. Sem identidade ou CPF, o acesso a serviços e ajuda do Estado torna-se impossível, comentou ele. "[Combater] a invisibilidade da pobreza implica em revelar o CPF da pobreza”, afirmou.

Na análise de Priscila Cruz, presidente-executiva e cofundadora da organização sem fins lucrativos Todos Pela Educação, tanto a redação quanto as questões do Enem trouxeram dois aspectos positivos. O primeiro é que, no caso da redação, na prática, essa exigiu conhecimentos gerais do aluno, além do conteúdo nos livros escolares. O outro ponto positivo foram questões da prova sem sinais de influência político-partidária-ideológica.

Para ela, as questões evidenciam que a vontade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em tornar a prova “a cara do governo" tem limites. Ela faz referência a declaração recente sobre o assunto do atual presidente. Na segunda-feira da semana passada, Bolsonaro declarou que “finalmente o Enem começou a ter a cara do governo”.

No entanto, as questões da prova contaram com conteúdo sobre indígenas, alvos de críticas do atual governo; sobre o músico Chico Buarque - opositor de Bolsonaro -; e até mesmo mencionaram a canção “Admirável Gado Novo”, do cantor Zé Ramalho (gado é um termo pejorativo usado para classificar o apoiador do governo atual). Também houve questões sobre racismo e escravidão.

“Eles [o governo] fizeram cortes [de questões]. Mas a prova como um todo mostra que as vontades do presidente [ Bolsonaro] têm limites e eles foram dados pelos servidores do Inep" afirmou Priscila. A especialista fez referência à saída recente de 37 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela elaboração das provas. Eles informaram ações do governo de interferência política do governo, no conteúdo das provas. O Ministério da Educação negou todas as acusações.

Um ponto notado pelos especialistas foi ausência de temas como covid-19 e meio ambiente, que foram preponderantes em 2021, nas questões do Enem. Mas isso pode refletir falta de pré-testagem de provas, com alunos de forma presencial, que sempre é realizada para entrada de tópicos novos nesse tipo de prova. A hipótese foi levantada pela diretora do Centro de Políticas Educacionais da FGV e ex-diretora de Educação do Banco Mundial, Claudia Costin.

Ela comentou que, para uma questão entrar no Enem, os professores responsáveis por montar as provas, realizam espécie de uma pré-testagem, presencial, com alunos - que não foram realizadas nem em 2020 nem em 2021, por segurança, por causa da pandemia. “As questões que vimos ali, os tópicos são basicamente de 2019”, comentou ela.

Claudia também elogiou o equilíbrio da prova, que ocorreu graças ao trabalho eficaz dos servidores do Inep, nesse sentido, no entendimento dela, bem como do tema da redação. Para a técnica, um tema como o da redação do Enem desse ano, tão atual e contemporâneo, é fundamental para que o jovem possa ser estimulado sobre a necessidade de “entender seu tempo”, sua contemporaneidade, além de todo o conteúdo aprendido nos livros de escola.

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