A Comissão de Segurança Pública debateu nesta terça-feira (30), em audiência pública, projeto de lei que libera a divulgação de propaganda sobre armas de fogo no país, proibida no Brasil desde o ano 2000. O texto foi criticado por especialistas, e o relator, deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), antecipou que apresentará parecer contrário à proposta do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Corrêa destacou que a propaganda é feita para convencer a população a comprar determinado produto, e que armas de fogo não podem ser tratadas como mercadorias comuns. “Sou contra qualquer tipo de publicidade e incentivo à aquisição de armas de fogo por cidadãos que são, via de regra, tecnicamente despreparados e psicologicamente inaptos para o seu emprego eficiente e seguro”, afirmou.
Assessor de Advocacy do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli disse que, desde 2019, houve um aumento de mais de 100% no registro e vendas de armas de fogo, e que a intenção por trás do projeto era “fazer propaganda selvagem de um produto que faz mal à população”. “Isso é comércio, isso é interesse econômico, não é interesse público, não é interesse pela segurança pública”, disse.
Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Laterza, disse que não vê movimento de censura às informações sobre armas de fogo e que o projeto é até desnecessário. “Acaba gerando um debate polarizado, polêmico, de carga ideológica que a gente vê que talvez não tenha necessidade desse PL em si, e não há censura porque a literatura especializada expõe toda a dinâmica de uma arma de fogo”, afirmou.
Já a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), Raquel Gallinati, disse que não cabe ao Estado decidir se o cidadão deve ou não comprar uma arma e que é preciso autorizar a publicidade, mas com regulamentação sobre horários e parâmetros para evitar a intolerância, violência e que a propaganda chegue ao público infanto-juvenil.
O projeto é de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e libera a publicidade sobre armas de fogo em todos veículos de comunicação, como TV e jornais, e na internet. Além dos varejistas e atacadistas, será permitido também propagandas por clubes e escolas de tiro, colecionadores e caçadores nesses veículos.
A proposta ainda proíbe que instituições financeiras e outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central possam “impor exigências diversas das estabelecidas na contratação de operações e de prestação” aos produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e os importadores de armas de fogo, acessórios e munições.
Eduardo não é integrante da comissão e não participou do debate, embora pudesse ter se inscrito para discursar. Na justificativa do projeto, ele defendeu que é preciso armar a população porque “deixar o cidadão desarmado é estratégia de governos opressores” e porque “sem armas, o povo vira presa fácil para ditadores”. O Ministério da Justiça e a Polícia Federal foram convidados, mas recusaram o convite para a audiência pública.
