Câmara de Santos aprovou PL que garante gratuidade no transporte público para quem tem 60 anos ou mais — Foto: Divulgação/Prefeitura de Santos
A Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, aprovou em segunda discussão um projeto de lei que garante a gratuidade no transporte coletivo público para pessoas a partir de 60 anos. Agora, caberá ao prefeito sancionar ou vetar o PL. Atualmente, a gratuidade na cidade abrange idosos de 65 anos ou mais.
O projeto de lei, de autoria do vereador Sérgio Santana (PL), foi aprovado em segunda discussão na noite desta terça-feira (19), na 55ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
Agora, o texto será encaminhado em até dez dias para o Poder Executivo, e o prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), terá até 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de lei.
Santana justificou no projeto que "o Estatuto do Idoso é hoje a principal referência legal para promover a inclusão social e garantir os direitos desses cidadãos com mais de 60 anos de idade no Brasil. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, o estatuto considera os idosos como prioridade absoluta, e institui importantes direitos aos cidadãos da terceira idade".
Caso aprovado pelo Executivo municipal, o PL define que a gratuidade aplica-se às linhas operadas pelas concessionárias públicas municipais de transporte coletivo urbano, exceto nos serviços seletivos e especiais.
Para ter acesso à gratuidade, o idoso precisará apresentar qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade, 60 anos ou mais. Além disso, as empresas de transporte coletivo urbano terão que assegurar prioridade ao idoso no embarque e desembarque nos ônibus de todas as linhas do município.