Política
Group CopyGroup 5 CopyGroup 13 CopyGroup 5 Copy 2Group 6 Copy
PUBLICIDADE

Por Isadora Peron e Vandson Lima, Valor — Brasília


Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que determinou que sejam adotadas as “providências necessárias” para detalhar quais parlamentares receberam as emendas de relator. O pagamento dessas emendas está suspenso por ordem do STF, que aponta falta de transparência na execução e destino dos valores.

“O presidente do Congresso Nacional oficiou, na presente data, ao Relator-Geral do Orçamento de 2021 (doc. anexo), solicitando sejam adotadas as providências necessárias para o cumprimento das citadas deliberações do Congresso Nacional e da mencionada decisão do Supremo Tribunal Federal, bem como para que, apesar da inexistência de obrigação legal anterior de registro dos pedidos formulados ao relator-geral por senadores, deputados, ministros de Estado, governadores, prefeitos, associações e cidadãos, e de não haver cadastramento prévio dos mesmos em setor específico do Congresso Nacional, sejam adotadas as providências possíveis e necessárias para individualizar e detalhar as indicações das emendas de sua autoria e declinar as respectivas motivações, apresentando, caso detenha, registros formais, informações pretéritas ou atuais sobre essas indicações, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo”, diz a peça.

O relator do Orçamento 2021 é o senador Marcio Bittar (PSL-AC). O senador foi acionado pelo Valor por telefone e por meio de sua assessoria, mas não houve resposta sobre como e quais providências estão sendo tomadas.

O documento foi encaminhado ao STF hoje, um dia depois de Pacheco se reunir com a relatora das ações, ministra Rosa Weber, para discutir o assunto. Em novembro, ela determinou a suspensão do pagamento desse tipo de emenda. A liminar foi referendada pelo plenário virtual, por 8 votos a 2.

Além da suspensão, Weber determinou, para dar mais transparência aos gastos, o detalhamento dos valores pagos até então e dos deputados e senadores beneficiados. Esse tipo de emenda tornou-se importante instrumento político para o Palácio do Planalto, que liberava aqueles recursos a parlamentares dispostos a votar a favor de projetos de interesse do governo.

Nessa semana, Pacheco também conversou com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, e com o ministro Alexandre de Moraes sobre o tema.

Até então, o presidente do Senado vinha afirmando que listar publicamente os parlamentares que solicitaram os recursos era uma medida “inexequível”. Esta semana, o Congresso aprovou mudanças nas regras das emendas de relator, mas as providências para dar mais transparência só valeriam para o Orçamento de 2022, ou seja, não iriam atingir as emendas pagas em 2020 e 2021.

No documento, o presidente do Senado volta a pedir que a decisão do STF seja revogada. Ele alegou que a medida traz “graves consequências”, pois causa “paralisação de políticas públicas relevantes para a sociedade brasileira”.

 — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
— Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Mais recente Próxima Deputado Hugo Leal publica parecer preliminar com previsão de R$ 16,22 bi em emendas de relator

Agora o Valor Econômico está no WhatsApp!

Siga nosso canal e receba as notícias mais importantes do dia!

Mais do Valor Econômico

Ator levou a estatueta por seu trabalho no filme 'A Força do Destino', em 1983. Causa de sua morte não foi revelada

Louis Gossett Jr., primeiro negro a vencer um Oscar de ator coadjuvante, morre aos 87 anos

Pelo menos 36 soldados sírios e seis combatentes do Hezbollah foram mortos nos ataques e dezenas de pessoas teriam ficado feridas.

Israel bombardeia Síria em ataque que pode ser o mais violento em meses

Fabricante chinesa de eletrônicos de consumo disse ter recebido 50 mil pedidos de sua linha de veículos elétricos SU7 em menos de 30 minutos

Xiaomi lança veículo elétrico com preço abaixo do esperado para liderar mercado

Ministro diz que seu entendimento é diferente da jurisprudência do STF, que decidiu, em 2018, que o foro só valeria para crimes cometidos no cargo e em razão dele

Gilmar Mendes defende foro privilegiado mesmo após saída do cargo

Governo de São Paulo planeja realizar a privatização da Sabesp até julho, por meio de uma oferta pública subsequente de ações, mas analistas do mercado consideram o prazo curto

Privatização da Sabesp: Veja os principais pontos e os próximos passos do projeto do governo paulista

Versões mais populares do ChatGPT, na loja on-line da OpenAI, incluem ferramentas educacionais, de design, tradução, revisão de currículos e projeção de movimentos de ações

Loja de aplicativos da OpenAI atrai investidores e estudantes em busca de truques

Indicador registrou alta de 0,3%, depois de ter avançado 0,4% na leitura anterior

Índice de inflação dos EUA observado pelo Fed fica dentro do esperado em fevereiro

A ideia é que o entendimento adotado tenha validade para todo o executivo federal

Câmara da AGU pretende editar solução de consulta tributária

Governo segurou as despesas das pastas para poder cumprir o limite definido no arcabouço fiscal

Bloqueio de Orçamento atinge contas de 13 ministérios