Em 2018, o g1 listou erros e acertos do projeto de ocupação
A ocupação das forças policiais nesta quarta-feira (19) da Favela do Jacarezinho, Zona Norte, e a Muzema, Zona Oeste, deu início ao Cidade Integrada. O projeto pretende ser uma nova tentativa, com correções de rota, segundo o Governo do Rio de Janeiro, das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
Em 2008, ainda na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, hoje preso e condenado por corrupção, o estado apostou alto num modelo de policiamento comunitário e de "proximidade" – inspirado em uma estratégia utilizada no combate ao narcotráfico na Colômbia. A promessa era pacificar o estado e tirar das favelas o controle das facções criminosas.
Nasciam ali as UPPs, que teve a comunidade Santa Marta, em Botafogo, como laboratório, e ganhou holofotes ao representar a entrada nas favelas com uma polícia diferente, que dialogava com os moradores.
Por que o projeto das UPPs não deu certo?
De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública, houve expressiva queda no número de mortes violentas nas áreas atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadora. De 284 casos em 2008, passaram para 76 em 2013, uma redução de 73%.
Os homicídios decorrentes de intervenção policial caíram 86% no período, de 139 ocorrências, em 2008, para 20, em 2013.
As favelas estavam em alta e receberam diversas visitas de artistas nacionais e estrangeiros como Madonna, Alicia Keys, Hugh Jackman.
O estado chegou a ter 38 unidades, sendo uma na Baixada Fluminense. Aos poucos, muitas foram sendo extintas. Só em 2018, sete unidades foram extintas: Vila Kennedy, Mangueirinha, Cidade de Deus, Lins/Camarista, Batan, São Carlos e Coroa/Fallet Fogueteiro.
A proposta, segundo especialistas, foi bem-sucedida até 2014, com expulsão parcial do tráfico, ocupação permanente da PM, projetos sociais e transformação das áreas.
"Nós estamos tendo uma janela de oportunidade para rever aquilo que ficou faltando ao projeto das UPPs. Nós não podemos de forma alguma abandonar aquela ideia muito positiva que foi das unidades de polícia pacificadora e que hoje ainda estão vigorando tanto que são mais de 6 mil homens e mulheres que estão nesses terrenos fazendo a diferença", disse nesta terça o porta-voz da PM, tentente-coronel Ivan Blaz.
Erros e acertos
Em 2018, quando o projeto completou 10 anos, o g1 ouviu policiais militares, especialistas e moradores de comunidade sobre os pontos que consideravam relevantes sobre projeto ao longo dos anos.
Nos quatro primeiros anos da UPP, a maioria considerou como pontos positivos:
- UPPs tiveram grande apoio da sociedade;
- policiais conseguiam dialogar com a comunidade;
- houve a inibição do tráfico nas áreas pacificadas;
- sensação de segurança para moradores e visitantes;
- valorização das comunidades.
"Há méritos fundamentais na iniciativa das UPPs que devem ser valorizados: uma é a superação da lógica de extermínio, de que tinha que entrar na favela matando", comentou Jailson Silva, fundador do instituto de pesquisas Observatório de Favelas.
Pontos negativos apontados por especialistas:
- processos de conflitos com os jovens, e cerceamento dos direitos de ir e vir do morador;
- o fato de Sérgio Cabral ter usado as unidades para fins políticos;
- expansão das UPPs sem uma análise dos territórios;
- migração de bandidos para cidades da Região Metropolitana e até outras regiões do estado, como a dos Lagos e a Costa Verde;
- retorno dos confrontos armados;
- corrupção de policiais;
- perda de efetivo e armamentos ao longo dos anos;
- proibição de bailes funk;
- falta de investimento social além das UPPs como, por exemplo, saneamento básico;
- falta de polícia de investigação;
- falta de estrutura das bases da UPP;
- crise financeira do estado.
"Quando assumi, tinha um cenário bastante preocupante. Em 1 ano, perdi 800 policiais de efetivo e acabei tento um desgaste muito grande com os comandos da corporação, porque era visível que isso era um desmonte silencioso. Os comandos da PM sempre fizeram um boicote velado ao projeto da UPP", contou Frederico Caldas, ex-comandante das UPPs.
No ano de 2014, com todas as bases instaladas, o projeto chegou a ter um efetivo de 9.453 policiais.
Outras ocupações
Além das UPPs, o estado já viu outras ocupações em comunidades. De abril de 2014 a junho de 2015, ou seja, por mais de 1 ano, o Complexo de favelas da Maré, na Zona Norte do Rio, foi ocupado por homens das Forças Armadas. O objetivo da presença dos militares era preparar os locais para a implantação de quatro UPPs.
PM assume ocupação das comunidades do Complexo da Maré, no Rio
Durante os meses de ocupação, 23,5 mil militares passaram pela Maré. E se por um lado houve o registro de queda na letalidade violenta no complexo, por outro as denúncias de violações a direitos básicos aumentaram. Por exemplo, casas invadidas e agressões – físicas e verbais.
O RJ sob intervenção federal
O site do Gabinete de Intervenção Federal no RJ, ainda no ar, registra que a medida foi tomada por conta do "quadro de insegurança" no estado. A pedido do próprio governo estadual, o então presidente Michel Temer assinava, em 16 de fevereiro de 2018, o decreto que autorizava a intervenção.
Cerimônia marca fim da intervenção federal no RJ
A um custo de R$ 1,2 bilhão, o período em que o RJ foi liderado por um gabinete chefiado por um general do Exército duraria até o último dia de 2018. No ano seguinte, com um novo governador eleito, o gabinete foi sendo dissolvido.
No campo da segurança pública, a gestão do então novo governador Wilson Witzel (deposto do cargo em processo de impeachment) desagradou os militares. Por exemplo, o Witzel extinguiu a Secretaria de Segurança Pública (Seseg), dando status de pastas do governo à Polícia Militar e à Polícia Civil.