BRASÍLIA — Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha dito no último sábado que o governo estuda zerar o PIS/Cofins (imposto federal) sobre a gasolina, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que essa medida só seja tomada caso o preço do barril de petróleo volte a subir e atinja patamares mais altos do que o que foi observado até agora.
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Hoje, os impostos federais sobre a gasolina custam R$ 0,69 no litro. De acordo com integrantes do governo, zerar esses tributos custaria em torno de R$ 30 bilhões.
Na sexta-feira, Bolsonaro sancionou o projeto que zera o PIS/Cofins sobre o diesel, com impacto de R$ 0,33 no litro. O imposto para o querosene de aviação também foi zerado, fazendo o impacto do projeto ser de R$ 20 bilhões, sem qualquer compensação — o projeto dispensou essa exigência, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos os impostos sobre os combustíveis custam em torno de R$ 60 bilhões por ano.
A guerra na Ucrânia e as sanções ocidentais à Rússia fizeram o barril de petróleo ultrapassar a barreira dos US$ 130 na semana passada. Com o avanço das negociações por um cessar-fogo e o aumento da produção, o barril já é vendido próximo a US$ 104.
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Por isso, auxiliares de Guedes afirmam que uma ação do governo para a gasolina, nesse momento, não se justifica. O aumento do barril de petróleo fez a Petrobras anunciar na semana passada um reajuste de 18,77% na gasolina e de 24,9% sobre o óleo diesel, após quase dois meses sem aumentos.
A ação da estatal aumentou a pressão sobre a equipe econômica para bancar um subsídio para todos os combustíveis, não só sobre o óleo diesel. O governo chegou a desenhar cenários para conceder subsídios diretos do Tesouro Nacional aos produtos. Isso foi defendido pela ala política do governo.
O governo está dividido em relação ao assunto. Não é de hoje que a ala política defende a adoção de algum subsídio ou corte de impostos para baratear os combustíveis. Ministros como o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, defenderam nas reuniões uma ação direta do Tesouro Nacional para baratear os preços dos combustíveis. Mas essa visão sempre encontrou oposição no Ministério da Economia.
Antes da crise na Ucrânia, já estava em andamento uma operação para reduzir o peso dos impostos federais sobre o diesel, o que se acentuou com a disparada do valor do barril de petróleo no mercado internacional.
Com o aumento do preço do petróleo por conta da guerra, a pressão por subsídios também subiu. O assunto foi discutido em diversas reuniões do governo nos últimos dias. Apesar de Bolsonaro defender abertamente desonerar os impostos sobre a gasolina, assessores do presidente dizem que ele costuma seguir as orientações de Guedes.
O ministro, por sua vez, alerta com sobre a possibilidade do dólar aumentar e de Bolsonaro ser acusado de crime de responsabilidade por descumprir regras fiscais, cenário que sempre assombra o presidente.
A aprovação pelo Congresso da mudança no ICMS (imposto estadual) e a redução do PIS/Cofins sobre o diesel fez a equipe econômica ganhar tempo. Guedes conseguiu convencer Bolsonaro, num primeiro momento, a não subsidiar a gasolina. A queda no preço do barril também ajudou o ministro.
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Um dos argumentos usados por auxiliares do ministro é que subsidiar a gasolina com um barril a US$ 105 tira poder de fogo do governo para caso o petróleo volte a disparar. Além disso, Guedes argumentou a Bolsonaro que o dólar poderia subir como consequência do subsídio — levando a impactos sobre outros produtos, como trigo, que já está pressionado também por conta do conflito no Leste Europeu.
Um patamar que chegou a ser observado nas reuniões internas do governo para agir sobre a gasolina seria o barril a US$ 140, próximo à máxima de US$ 147 registrada em 2008.
Na quinta-feira, Guedes admitiu subsidiar a gasolina caso a guerra na Ucrânia se prolongue.
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— Nós vamos nos movendo de acordo com a situação. Saímos de uma guerra terrível, que foi a da pandemia, e fomos atingidos por outro choque, que veio de fora. Se isso se resolve em 30, ou 60 dias, a crise estaria endereçada. Agora, vai que isso se precipita, vira uma escalada, aí sim você começa a pensar em subsídio — afirmou.
Esse mesmo pensamento é usado pelo ministro para avaliar a possível decretação de estado de calamidade pública (que suspende todas as regras fiscais, abrindo a possibilidade para aumento de gastos). O estado de calamidade foi acionado em 2020, durante o auge da pandemia de Covid-19, e permitiu o governo gastar mais de R$ 500 bilhões.
Para técnicos ligados a Guedes, mesmo um cenário de alta do petróleo, subsidiar a gasolina é ineficaz do ponto de vista de política pública. É um benefício que acaba ajudando também as classes mais altas da sociedade.
Por isso, caso haja um cenário extremo de baril de petróleo e de guerra na Ucrânia impactando o preço dos alimentos por meses, auxiliares de Guedes defendem um benefício focalizado, apenas para inscritos no Auxílio Brasil (que substituiu o Bolsa Família). Essa discussão, por outro lado, não está na mesa hoje, sendo apenas uma possibilidade para caso haja uma piora extrama na situação.
O petróleo, porém, começou a ceder com a sinalização de aumento de produção por parte dos países da Opep (clube que reúne a maior parte dos grandes exportadores da commodity) e também da liberação de reservas estratégicas dos Estados Unidos e de outras nações. O Brasil, um dos 10 maiores produtores mundiais de petróleo, também pode aumentar sua oferta.
No sábado, Bolsonaro disse que estava prevista a redução do PIS/Cofins, mas o Senado resolveu “mudar de última” hora.
— Estudo a possibilidade de um projeto de lei complementar, pedi urgência, estudo, para a gente fazer a mesma coisa (isenção destes tributos federais) com a gasolina — afirmou Bolsonaro em um evento de filiação de deputados ao PL, sua sigla.
Questionado sobre a política de preços da Petrobras, o presidente voltou a atacar a política de paridade com os preços internacionais, que atrela o valor da gasolina ao dólar. Segundo Bolsonaro, a regra agrada os acionistas da estatal, mas penaliza o consumidor.
— Lá atrás fizeram, no começo do governo (Michel) Temer, essa política de paridade com o preço internacional. É coisa que ninguém entende, né? Estamos respeitando, se tiver que mudar isso aí, a Petrobras tem que apresentar uma proposta. Agora não pode, a Petrobras trabalhar exclusivamente visando lucro no mundo em crise, né? E com preço de combustível bastante alto aqui no Brasil — afirmou.