LEIA TAMBÉM:

• VIOLÊNCIA: Ministério Público registra média de quatro casos de estupro de vulnerável por dia
• CRIME: homem é procurado pela polícia por estuprar adolescentes e dar pílula do dia seguinte para vítimas 'voltarem a ser virgens'

A proposta é de autoria do deputado distrital Iolando (PSC). O texto foi aprovado em segundo turno e recebeu 15 votos favoráveis, dos 24 parlamentares. Agora, segue para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), que pode sancionar ou vetar a medida.

De acordo com o projeto, as escolas públicas e privadas devem comunicar os casos de gestação de adolescentes aos seguintes órgãos:

• Ministério Público
• Polícia Civil
• Conselho Tutelar
• Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
• Secretaria de Educação

A ideia é de que os órgãos adotem "medidas legais cabíveis". O texto original previa aplicação de multas de R$ 5 mil a R$ 10 mil para escolas que não cumprissem a medida, porém, a penalidade foi derrubada pelos parlamentares. A partir disso, escolas que não cumprirem a regra serão advertidas.

Manter relação sexual com pessoas menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. O mesmo crime é aplicado a portadores de enfermidades ou deficiência mental, ou que, por qualquer outro motivo, tenham a própria capacidade de resistência diminuída.

A pena para estupro de vulnerável varia entre 8 e 15 anos de prisão, sendo aumentada no caso de lesão corporal grave, para 10 a 20 anos. No caso de morte da vítima, o réu pode ser condenado até 30 anos de prisão.

Em nota, a Secretaria de Educação informou que equipes de orientação educacional e gestoras das escolas da rede pública já desenvolvem um trabalho de acompanhamento dos casos de gravidez de adolescentes menores de 14 anos. Segundo a pasta, nesses casos, o Conselho Tutelar é acionado.

"A Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape) também disponibiliza para os profissionais da casa um curso de prevenção sexual contra crianças e adolescentes, em parceria com o Núcleo Judiciário da Mulher", disse a pasta.

Em nota, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF) informou que apenas casos de suspeita ou confirmação de maus tratos eram comunicados, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "A legislação não previa nada relacionado à gravidez", disse a entidade.

"Caso o projeto de lei nº 2.050 seja aprovado e sancionado com o contexto atual, as escolas passarão a ter que comunicar às autoridades ocorrências de gravidez", afirmou o Sinepe.