Cidade Administrativa de Minas Gerais — Foto: Danilo Girundi/TV Globo
O Governo de Minas Gerais iniciou nesta segunda-feira (27) a emissão da Carteira de Identidade da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A emissão é gratuita e pode ser feita virtualmente pelo site do Governo do Estado.
A carteira tem o objetivo de ajudar pessoas com autismo, para que tenham atenção especial e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, o que inclui a possibilidade de esperar em filas preferenciais, ou estacionar em uma vaga para pessoas com deficiência.
Na carteira deverão constar informações específicas do quadro da pessoa e contatos do responsável a ser acionado em casos de emergência.
Para emissão virtual, o usuário deverá se cadastrar no site, preencher o formulário e anexar os documentos exigidos. Caso a solicitação seja aprovada, a carteira é emitida e o usuário terá acesso ao documento em dispositivos móveis.
Já a emissão do documento físico pode ser feita nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) do estado, mediante agendamento prévio pelo portal do Governo de Minas, ou pelo aplicativo. Consulte as unidades mais próximas aqui.
Na UAI Praça Sete, em Belo Horizonte, o serviço só estará disponível a partir do dia 3 de janeiro.
Documentos necessários para o requerimento:
- Relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID);
- Cópia da Carteira de Identidade do identificado com TEA;
- Fotografia 3x4 recente do identificado, demonstrando área do rosto;
- Cópia da Carteira de Identidade do responsável legal ou do cuidador, quando houver;
- Comprovante de endereço do identificado
*Estagiária com supervisão de Laís Politi.