BRASÍLIA — O governo federal avalia um corte linear de 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incide sobre a indústria nacional e cujos percentuais cobrados variam conforme o produto.
Esse corte pode ser maior, podendo chegar a 50%, caso os estados aumentem o ICMS como resposta à perda de arrecadação, de acordo com integrantes do Executivo.
Apenas o tributo sobre cigarro e bebidas não deve ser reduzido. A arrecadação do IPI é repartida com estados e municípios. Por isso, o corte de 25% geraria um impacto de R$ 10 bilhões para a União e de R$ 10 bilhões para governadores e prefeitos, segundo cálculos da equipe econômica.
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Baixar o IPI sobre todos os produtos é um desejo antigo do ministro da Economia, Paulo Guedes, que agora volta à mesa num contexto de alta da arrecadação e de disputa com governadores sobre o ICMS e com relação aos reajustes salariais de servidores.
Uma vantagem para o governo é que o IPI pode ter as alíquotas alteradas por decreto, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional. Os percentuais hoje variam de 0% a 30% dependendo do produto comercializado, podendo chegar a 300% no caso de cigarros que contenham tabaco.
A redução dos impostos também é uma estratégia do governo para tentar conter a inflação, que se tornou uma das principais dores de cabeça do presidente Jair Bolsonaro em 2022, ano eleitoral.
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O Ministério da Economia calcula que a arrecadação subiu cerca de R$ 100 bilhões de forma estrutural, ou seja, permanente, que não depende da inflação. Guedes avalia que parte dessa arrecadação pode ser transformada em redução de impostos e não em aumento de salários do funcionalismo.
Mais de 20 estados já anunciaram reajustes aos servidores neste ano, depois de dois anos com salários congelados, uma contrapartida aos gastos decorrentes da pandemia de Covid-19. No governo federal, só há espaço reservado no Orçamento para aumentos a policiais federais.
Para integrantes do Ministério da Economia, a redução do IPI se encaixa também nessa estratégia de mostrar que é possível reduzir os impostos. Por isso, auxiliares de Guedes afirmam que, caso os governadores aumentem o ICMS como forma de compensar a queda de arrecadação com o IPI, o corte no imposto subirá para 50% (no lugar dos 25% que já estão praticamente fechados).
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O governo fechou o ano de 2021 com um déficit equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto, mas Guedes não vê problemas em reduzir os impostos, mesmo que isso faça o rombo subir para 0,6% do PIB.
O Palácio do Planalto negocia com o Congresso uma proposta que permite redução dos impostos federais sobre o diesel e sobre o gás de cozinha sem necessidade de compensação. Em mais uma frente de disputa com os governadores, os estados também serão autorizados a reduzir o ICMS sobre o produto, numa estratégia de Bolsonaro para pressionar os estados.
Inicialmente, essa proposta também previa redução do imposto sobre a gasolina e da energia elétrica, mas isso não deve mais ocorrer.
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O PIS/Cofins sobre o diesel custa hoje R$ 0,33 por litro ao consumidor. O governo federal já havia zerado a Cide sobre o diesel em 2018. Se zerar o PIS/Cofins, deixa de arrecadar com a venda do combustível.
Para reduzir o imposto sobre diesel, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige uma compensação (seja por aumento de receita ou corte de despesa), porque se trata de um benefício a um setor específico. Para driblar essa exigência, o governo passou a negociar uma proposta com parlamentares que permite a redução do tributo sem necessidade de compensação.
Inicialmente, a ideia era reduzir os impostos sobre os combustíveis por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A tendência agora é mudar a forma e fazê-lo por projeto de lei, que tem uma aprovação mais fácil e pode ser vetado parcialmente por Bolsonaro, o que não é possível nos casos de PEC.
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Por outro lado, não é necessário compensar uma redução geral do IPI, por se tratar de um benefício a todos os setores e por ser um imposto regulatório
Sempre foi um desejo de Guedes reduzir o IPI, assim como baixar as tarifas de importação. No ano passado, foi anunciado um corte de linear da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul em 10%. Agora, o ministro avalia que há timing para reduzir o IPI, inclusive para não prejudicar a indústria nacional com os cortes nas tarifas de importação.
Em evento nesta segunda-feira, o ministro mencionou que a ideia inicial era usar o excesso de arrecadação para permitir a reforma do Imposto de Renda (IR). Como a reforma parou no Senado, ele afirmou ser possível reduzir tributos para, nas suas palavras, o “aumento de arrecadação não vai ficar na mão do estado obeso”.