Ex-mulher pede pensão alimentícia para ajudar nos custos com pets após separação em SP

Casal de SP adquiriu quatro cães durante união estável mas, depois da separação, mulher entrou na Justiça com pedido de pensão alimentícia de R$ 500 por mês.

Por GloboNews — São Paulo


STJ julga ação que envolve animais de estimação após separação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar na última terça-feira (3) uma decisão judicial sobre o pagamento de pensão alimentícia para pets.

O tribunal analisa o caso de um homem de São Paulo que foi condenado a pagar mensalmente R$ 500 a título de pensão à ex-companheira para custear os gastos com os quatro cachorros do casal.

Os animais foram adquiridos durante a união estável do casal mas, depois da separação, a mulher entrou na Justiça com o pedido de pensão mensal, além de ressarcimento de R$ 19 mil reais para o pagamento de despesas que ela teve com os cães.

O homem recorreu da decisão, e o caso foi para o STJ. Para o relator do caso, o ministro Vilas Boas Cueva, a pensão é legítima, e a pensão deve ser paga até o fim da vida dos cães ou até que eles ganhem um novo lar.

O ministro Marco Aurélio Belize pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o tema. Por conta disto, ainda não há data para o julgamento da ação.

Para o advogado e diretor do Instituto Luiz Gama, Camilo Caldas, a discussão trará maior proteção para animais domésticos porque abre precedente para casos parecidos, além de trazer o conceito de família multiespécie.

"A ideia de família multiespécie é algo muito discutida no judiciário não só no Brasil, mas no mundo. Ela passa por entender que o vínculo que constitui a família é acima de tudo o afeto e ele pode existir também entre humanos e animais domésticos. Portanto estamos evoluindo para fugir de um pensamento único e tradicional e pensar acima de tudo na sensibilidade que cada ser possui", disse.

Para Mel de Souza, diretora do Proanima, os casais devem estar ciente dos gastos e da responsabilidade quando decidir incluir um pet na família.

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