Equipe econômica vê manutenção de Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 ao custo de R$ 150 bi por ano

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O Congresso aprovou neste mês o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, como parte da PEC Eleitoral. Essa Emenda autorizou o governo Bolsonaro a gastar R$ 41,2 bilhões neste ano em benefícios, como o auxílio a caminhoneiros e taxistas. Até o fim do ano, a ampliação do Auxílio Brasil custará R$ 26 bilhões.

Foi preciso aprovar uma Emenda à Constituição para driblar a lei eleitoral e o teto de gastos (regra que trava as despesas federais). Não há espaço no teto para um programa deste tamanho de forma permanente.

Hoje, o Auxílio Brasil custa R$ 90 bilhões. Esse valor subiria para R$ 150 bilhões por ano para manter pagamentos de R$ 600.

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Dos dois lados, porém, não há propostas concretas de como o aumento de gastos pode ser financiado. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige, por exemplo, que um aumento permanente de despesas seja compensado por um corte de gastos ou aumento de receitas.

Auxiliares de Bolsonaro passaram a ventilar nos últimos dias a possibilidade de pedir ao Congresso para cortar emendas parlamentares como forma de bancar o aumento de gastos sociais. As emendas, porém, têm sido usadas pelo governo como forma de angariar apoio político no Parlamento. As emendas de relator, por exemplo, somaram R$ 16,5 bilhões neste ano — valor abaixo do necessário para ampliar o Auxílio Brasil.

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A promessa de auxiliares de Bolsonaro é manter o teto de gastos (regra que impede o crescimento das despesas da União), que tem sido alterado constantemente nos últimos anos.

A campanha de Lula, em conversas com o mercado, também não tem apresentado planos para as contas públicas. O partido fala constantemente em revogar o teto de gastos, mas não explica o que pretende colocar no lugar, mesmo garantindo que irá manter a responsabilidade fiscal.

— Não há nada mais permanente que um programa temporário do governo — afirma Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset. — É politicamente muito difícil que o o novo governo ou o atual reduzam o benefício, dado o alto custo político. O problema é definir quem paga essa conta, já que será preciso flexibilizar mais uma vez a regra de gasto para acomodar tanto essa como outras despesas — acrescenta.

Para Barros, o desafio de reconstruir o arcabouço fiscal é enorme e o maior ou menor sucesso em fazê-lo afetará o juro, a taxa de câmbio e PIB potencial de equilíbrio do país.

— Não há, portanto, nenhum espaço para erros, sejam novos ou antigos — afirma.

Leonardo Ribeiro, especialista em contas públicas do Senado, reforça que um auxílio maior não cabe no teto de gastos.

— Vai ter que mudar o teto, promover um grande corte nas despesas discricionárias, ou fazer algum tipo de arranjo. A matemática é essa: ou muda o teto, ou corta drasticamente investimentos, ou deixa de pagar despesas obrigatórias — afirma.

Apesar da perspectiva de manter o auxílio de R$ 600 permanentemente, a proposta orçamentária que irá ao Congresso Nacional em 31 de agosto deve prever o valor mais baixo, de R$ 400. Segundo integrantes da equipe econômica, uma mudança só seria feita depois.