Governo do Rio prepara plano com 29 medidas e impacto de R$ 21 bilhões para enfrentar crise

Os R$ 11 bilhões que compõem o restante do impacto estimado para o pacote viriam de outras 28 medidas. Como parte desse conjunto de iniciativas, o Estado negocia com investidores estrangeiros - um fundo de pensão americano e outro britânico - para tentar evitar o acionamento de uma cláusula presente contratual da operação que permitiu ao Rio contrair empréstimos lastreados em royalties e participações especiais entre 2014 e 2018.

Pela cláusula, os investidores têm a prerrogativa de pedir antecipação do pagamento sempre que a cotação do petróleo cair abaixo de US$ 40 o barril. Na prática, isso significa que ainda em maio o governo fluminense teria de desembolsar R$ 2,5 bilhões. O valor seria debitado dos royalties (cerca de R$ 400 milhões) e das participações especiais (R$ 2,3 bilhões) que o Estado teria a receber no próximo dia 8 de maio.

A projeção da Fazenda estadual antes da derrocada nas cotações do petróleo — causada por uma guerra de preços entre Rússia e Arábia Saudita — era de uma arrecadação de R$ 14 bilhões em royalties e participações especiais oriundos da produção de petróleo e gás. Com a queda no valor da commodity, a perda de receita é calculada em R$ 4 bilhões.

O governo do Rio conversou não só com os fundos de pensão, mas também com os bancos BNP Paribas e Banco do Brasil, envolvidos na operação, e também com a agência de classificação de risco Fitch Ratings, responsável pela nota de crédito do Estado.

A Fazenda fluminense também negocia com o BNP Paribas alternativas ao pagamento do empréstimo contraído em 2017 com o banco francês. Em dezembro deste ano, o governo do Rio teria de desembolsar cerca de R$ 4 bilhões para quitar o financiamento. O planejamento original era fazer o pagamento com recursos do leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Agora, o Estado tenta chegar a um acordo com o BNP Paribas para adiantar parte do pagamento e postergar o restante. Os valores dessas parcelas ainda estão em discussão.

Prevista para ocorrer entre outubro e novembro de 2020, a licitação das concessões de serviços de distribuição de água e captação e tratamento de esgoto da Cedae pode ser postergada caso a crise econômica provocada pela covid-19 se prolongue. “Só vamos lançar o edital se as condições de mercado forem favoráveis. Se o mundo estiver numa crise como a que está hoje, convenhamos que ninguém vai comprar uma concessão de R$ 11 bilhões”, admite o secretário estadual de Fazenda do Rio, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. A publicação do edital da licitação está programada para o próximo mês de agosto.

Apesar do recuo expressivo acumulado pelo mercado acionário brasileiro em 2020, Carvalho afirma que o Estado continua a trabalhar na estruturação da oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da nova Cedae, companhia que ficaria responsável apenas pela captação e tratamento da água a ser vendida futuramente às concessionárias. “Estamos em negociação com o banco que será o [financial] adviser [assessor financeiro]. Temos a contratação da B3 [Bolsa de Valores de São Paulo] para fazer o leilão”, detalha o secretário de Fazenda.

Entre as 29 medidas delineadas pelo governo fluminense há também a postergação do pagamento antecipado da primeira metade do 13º salário dos servidores. Desde o início do ano, o pagamento vinha sendo feito no mês de aniversário do funcionário (ativo ou inativo). A suspensão deverá acarretar uma economia mensal de R$ 150 milhões. Segundo Carvalho, outras 26 medidas estão em fase de detalhamento, o que deve resultar num pacote mais completo com 55 medidas.

Até o último dia 20, a arrecadação tributária do Estado do Rio no mês de março era superior em cerca de R$ 300 milhões à registrada no mesmo período de março de 2019. Essa receita, no entanto, vem perdendo fôlego nos últimos seis dias úteis, possivelmente como reflexo da inadimplência dos contribuintes devido ao desaquecimento da economia, diz o secretário.

(Com conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, o serviço de notícias em tempo real do Valor)