O ex-secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia Paulo Uebel defendeu nesta quinta-feira a aprovação da reforma administrativa para acabar com privilégios dos servidores públicos. O ex-integrante da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de audiência pública sobre a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“O fim dos privilégios é necessário para resgatar a confiança da população no estado brasileiro. Os privilégios violam os princípios da administração pública e o conceito de democracia. O modelo atual não está alinhado às melhores práticas internacionais, feitas nos países desenvolvidos. Brasil não precisa inventar moda, não precisa fazer uma jabuticaba. Já existem modelos no exterior que podem ser aplicadas no Brasil”, disse Uebel.
Em comparação com o cenário internacional, o ex-auxiliar de Guedes disse que o Brasil gasta 14% do PIB apenas com o funcionalismo público, enquanto países da União Europeia desembolsam, em média, 9,9% do PIB.
“Com essa diferença de 4%, conseguiríamos construir centenas de escolas, hospitais e delegacias que são demandas da população”.
Entre os privilégios citados por ele, Uebel destacou a aposentadoria compulsória como modalidade de punição. “Uma pessoa que mata, que rouba, que corrompe, ela tem punição de ser aposentada com salário integral ou proporcional. Isso é uma aberração, é incompatível com o estado democrático de direito e a reforma administrativa acaba com isso, moralizando o serviço público. Todos os servidores públicos que eu conheço são favoráveis a isso”.
Ele também destacou o fato de, apenas no poder público federal, 138 mil servidores terem férias de mais de 30 dias, o que, em sua avaliação, é incompatível. “Isso custa mais de R$ 1,3 bilhão por ano, que poderia estar indo para outras atividades fundamentais, como saúde, educação e segurança”.
Após falar que serviço público “deixa a desejar”, Uebel defendeu a modernização para contemplar os bons servidores, que “muitas vezes são injustiçados”.
Para sustentar a necessidade de avanço da reforma, ele citou que mais de 1.800 municípios brasileiros não conseguem arcar com os custos da máquina administrativa, o que poderia ser corrigido com um novo modelo adequado às realidades de pequenas e grandes cidades.