Os contribuintes conseguiram precedentes favoráveis em pelo menos seis teses em que normalmente eram derrotados na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As mais recentes viradas na jurisprudência vieram com julgamentos, na 1ª Turma, sobre tributação de juros sobre o capital próprio e de lucro de subsidiárias no exterior.
Empresas passam a vencer teses bilionárias no Carf
Jurisprudência começa a ser revertida com aplicação do novo critério de desempate no órgão
Por Beatriz Olivon — De Brasília