Política
Group CopyGroup 5 CopyGroup 13 CopyGroup 5 Copy 2Group 6 Copy
PUBLICIDADE

Por Luísa Martins e Isadora Peron — De Brasília


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para poder ter acesso a dados das forças-tarefas da Operação Lava-Jato no Paraná, no Rio e em São Paulo. O relator também decidiu enviar o caso para o plenário.

Ele escreveu em seu voto que rejeitou o pedido “diante da pacífica jurisprudência da Corte quanto à não transcendência dos motivos determinantes e pelos demais fundamentos nela declinados, os quais se mantem de modo hígido mesmo diante das razões recursais”.

Antes de liberar o processo para a pauta, Fachin pediu que as forças-tarefas apresentem em cinco dias suas contestações ao recurso da PGR. Ele estabeleceu que o plenário deverá decidir sobre a matéria.

Na semana passada, o relator revogou a decisão liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, proferida durante o recesso do Judiciário, que obrigava os grupos regionais a compartilharem informações com a sede em Brasília. A PGR recorreu na sexta-feira, sob a justificativa de que o órgão precisa “examinar em profundidade” os dados das forças-tarefas “para certificação ao Supremo Tribunal Federal da existência ou inexistência de dados e investigações relativos a atos ilícitos cometidos por autoridade, com foro”.

Ontem, em meio à ofensiva da PGR contra o trabalho da Lava-Jato, Fachin fez duras críticas ao que chamou de excesso de politização em relação aos esforços de tornar a Justiça mais eficiente no combate à corrupção. Para ele, isso não pode ser confundido com “punitivismo”.

“A politização por que tem passado os esforços por mais eficiência da Justiça, me permito dizer, com toda a sinceridade, eu a entendo como lamentável”, afirmou. De acordo com Fachin, “essa politização excessiva sobre a eficiência da Justiça, a polarização que se tem, trouxe um falso dilema”.

O “falso dilema”, segundo Fachin, “ é uma narrativa que se quer impor à sociedade”. “Ou se combate o punitivismo ou retornaremos ao arbítrio. Como se o estado de coisas anteriores, no qual grassou por anos a ineficiência e deitou raízes o cupim da República, fosse o único apanágio da democracia”.

Para Fachin, os que constróem o falso dilema querem que a única solução contra este estado de coisas “ fosse tornar audíveis os lunáticos esqueletos do autoritarismo que, selados em suas desventuras, veem em Themis a quimera”, disse em uma “live” para empresários da Câmara de Comércio França-Brasil.

Fachin também defendeu que “um país com justiça ineficiente é um país que tem mais incentivos à corrupção e às injustiças”. “Penso que é exatamente como um esforço de aprimoramento da jurisdição, um esforço por maior eficiência, que deva ser visto o trabalho de diversas instituições no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.”

Para ele, é “errado equacionar a luta pela responsabilização e o combate à impunidade com um aumento do punitivismo”.

O ministro também fez uma crítica ao excesso de decisões monocráticas. Segundo ele, “as decisões monocráticas deveriam ser excepcionais”. Para Edson Fachin, isso afeta o “volume de confiança” que as pessoas têm na Corte.

O Valor apresenta a você a nova Globo Rural

O maior jornal de economia com a maior marca de agro do país

Mais do Valor Econômico

Estatal e outros papéis de peso também impulsionaram o índice ao longo da semana

Ibovespa sobe com apoio da Petrobras, mas termina março em queda

Postura mais conservadora do Fed e a virada de trimestre e mês, com formação de Ptax, ajudam a explicar o enfraquecimento da divisa brasileira

Dólar avança 0,86% em março e termina o 1º trimestre acima de R$ 5

Também foram beneficiados com a liberdade provisória Klepter Rosa Gonçalves e Marcelo Casimiro Vasconcelos; prisão foi substituída por outras medidas cautelares

Moraes manda soltar ex-comandante da PM do DF, mais dois réus envolvidos nos atos golpistas

Desde novembro, fatia dos contrários à ofensiva subiu 10 pontos percentuais, para 55%; mudança de opinião ocorre em paralelo ao estremecimento da relação entre Washington e Tel Aviv

Maioria dos americanos reprova ação de Israel em Gaza, aponta pesquisa

Conversa entre presidente da Câmara e ministro da Justiça abordou também temas relacionados à segurança pública

A Lewandowski, Arthur Lira transmite preocupação de parlamentares com prisão de Chiquinho Brazão

IPCA acima do esperado e sinalização do Copom também influenciaram mercado

Tragédia tem o potencial de produzir a maior reivindicação de seguro marítimo da história, superando o acidente com o cruzeiro Costa Concordia em 2012, que custou cerca de US$ 1,5 bilhão

Seguradoras devem agir rápido para pagar danos da tragédia em Baltimore, diz diretor do Lloyd's

Ex-governador cita descontentamentos com atual governo e deixa o partido após dois anos

Roberto Requião deixa o PT com críticas à 'frente da desesperança' de Lula