Por G1 SP


Centrais de flagrantes passam a funcionar todos os dias

Centrais de flagrantes passam a funcionar todos os dias

A Polícia Civil de São Paulo publicou no Diário Oficial desta terça-feira (23) uma portaria que comunica a mudança no atendimento das delegacias. A alteração visa incentivar o registro das ocorrências pela internet e deixar as equipes policiais mais livres para investigação.

Além de reduzir a presença física de agentes nos plantões, a portaria cria centrais de plantão judiciário para retirar casos de flagrante das delegacias de bairro e permitir a criação de pequenas equipes de investigação nas regiões periféricas.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) enfatizou à reportagem que nenhuma delegacia será fechada e informou que houve aumento de 40% nos registros de ocorrência pela internet desde o início da pandemia do coronavírus.

A pasta disse ainda que a mudança representa um aumento de 430 equipes trabalhando na investigação de crimes.

A mudança foi bem vista pelos pesquisadores, como Rafael Alcadipani, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para ele, a polícia precisa se modernizar, mas ele pondera que a corporação não deve concentrar o registro de ocorrências apenas na internet.

Já para o Sindicato dos Delegados de São Paulo, a medida não resolve o problema da falta de efetivo.

Em nota, a SSP disse que a gestão João Doria (PSDB) contratou mais de 10 mil policiais, e que mais de 3.500 estão em formação.

Fachada do 78º Distrito Policial (DP), na rua Estados Unidos, bairro dos Jardins, região central de São Paulo — Foto: Reprodução/Googlemaps

Como será

Segundo a portaria do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) haverá uma "racionalização administrativa das atividades de pronto atendimento" nas delegacias da capital, com ênfase no uso dos policiais para a investigação de crimes mais complexos.

O documento institui um plano de especialização funcional e uma nova rotina de trabalho nas delegacias, que será realizada devido "à adaptação do serviço à diminuição do atendimento presencial e à adição de demandas de investigação decorrentes da ampliação do rol e aumento de registros realizados pela delegacia eletrônica".

A delegacia eletrônica é um portal da Polícia Civil do estado que permite o registro de ocorrências mais simples, como furto e roubo de veículos, perda de documentos, perda de celular, crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), dentre outros (clique aqui e acesse a Delegacia Eletrônica de SP).

Segundo a portaria, haverá redução da presença física de agentes nas delegacias, com a criação de equipes de polícia judiciária, compostas por um delegado, um escrivão e dois agentes operacionais, que terão a atribuição especial de realizar investigações criminais. As equipes cumprirão escalas de 12 horas de trabalho por 24 hora de descanso, seguidas de 12 horas de trabalho seguidas de 72 horas de descanso.

Haverá também equipes de trabalho que cumprirão expediente em horário comercial em dias úteis para atendimento ao público, com revezamento de cargos por um período máximo de 3 anos, prorrogável em caso de falta de policiais civis ou indisponibilidade de cargos vagos nas equipes especializadas.

Um dos objetivos das delegacias será diminuir o acervo cartorário de investigações. Segundo a portaria, a distribuição das investigações dentre as equipes será de forma equânime, por ordem de chegada dos boletins de ocorrência que necessitem de trabalhos aprofundados.

Serão instaladas centrais de policiais judiciária de plantão, que registrarão boletins de ocorrência relacionadas a flagrantes de outras delegacias à noite e nos finais de semana, acumulando funções de registro de casos por área da cidade, deixando, assim, as delegacias de área mais voltadas para investigações regionalizadas.

Em casos de flagrante, será o próprio delegado que registrou a prisão o responsável por relatar o inquérito.

"Eu acredito que qualquer mudança é bem-vinda, à medida que qualquer pessoa pode registrar uma ocorrência hoje no computador pela internet e o policial militar auxiliar o registro dessa ocorrência pela internet, para posterior investigação da Polícia Civil, agiliza esse processo e esse atendimento. Deveria ser possível a Guarda Municipal registrar ou até em Poupatempo", disse Rafael Alcadipani, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

"Acho bom e proveitoso a Polícia Civil modernizar suas ações, são mudanças bem-vindas", afirmou ele.

Associação de PMs

"Tem razão o Sindicato dos Delegados ao afirmar que a medida não resolve nada, mas adotar como solução a contratação de mais policiais civis é argumento ingênuo, senão corporativista. A Polícia Civil deve focar seu trabalho na resolução de crimes de autoria desconhecida, sendo necessário para isso abandonar as atividades meramente cartorárias de registro de crimes comuns cujos autores são conhecidos. ", afirmou o coronel Elias Miler da Silva, presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (Defenda PM).

"A melhora da segurança pública no Estado passa pela adoção de medidas mais profundas e estruturais. Mas parece faltar coragem a quem deve conduzir essas mudanças", disse Elias.

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