Por Fernanda Vivas e Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília


O ministro Luis Roberto Barroso em sessão da Primeira Turma do Supremo, em junho de 2019 — Foto: Nelson Jr. / SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (31) proibir eventuais novas campanhas de publicidade do governo federal que não estejam alinhadas com as recomendações do Ministério da Saúde para o combate ao novo coronavírus.

O ministro atendeu em decisão liminar (provisória) a dois pedidos – um do partido Rede Sustentabilidade e outro da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, apresentados nesta segunda-feira (30).

"Defiro a cautelar para vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que 'O Brasil Não Pode Parar' ou que sugira que a população deve retornar às suas atividades plenas, ou, ainda, que expresse que a pandemia constitui evento de diminuta gravidade para a saúde e a vida da população. Determino, ainda, a sustação da contratação de qualquer campanha publicitária destinada ao mesmo fim", escreveu o ministro Barroso.

Nas ações, o partido e a confederação apontam que a campanha "O Brasil não pode parar" desrespeita as regras previstas para a publicidade institucional – que deve ser educativa e voltada para a orientação da população. Afirmam também que a elaboração do material foi feita a partir de um contrato firmado, sem licitação, entre o governo e uma empresa de comunicação, no valor de R$ 4,8 milhões.

No último sábado (28), a juíza Laura Carvalho, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, tomou uma decisão – atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Estado assinado por 12 procuradores – na qual proibiu o governo federal de veicular por quaisquer meios peças de propaganda da campanha "O Brasil não pode parar".

Em notas divulgadas neste sábado (28) e na sexta (27), a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República negou a existência de uma campanha. De acordo com a secretaria, um vídeo foi produzido "em caráter experimental" para "possível uso" nas redes sociais, mas que a campanha não chegou a ser aprovada.

Divulgado em redes sociais por parlamentares governistas, o vídeo da peça de propaganda sugere a retomada das atividades econômicas paralisadas pela crise do coronavírus. Sob o argumento de que as reações à crise são motivadas por "histeria" e "pânico", o presidente Jair Bolsonaro vem defendendo a reabertura do comércio e de escolas. O fechamento desses estabelecimentos é medida recomendada por especialistas como forma de conter a disseminação do coronavírus.

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