BRASÍLIA E RIO — O governo está segurando a sanção do projeto de lei de socorro a estados e municípios com veto à permissão para reajustes do funcionalismo e, com isso, dando tempo para que alguns governadores aprovem aumentos que estavam em negociação. Ao menos três estados já autorizaram revisões salariais desde que a proposta foi aprovada pelo Congresso.
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Segundo fontes do Ministério da Economia que participam das discussões, o presidente Jair Bolsonaro quer aguardar que gestores locais façam os ajustes.
De acordo com um integrante da equipe econômica, o presidente está disposto a usar o limite legal para sancionar o projeto, até 27 de maio. Ele quer conversar com os governadores antes, em uma reunião marcada para as 10h de quinta-feira .
Além de tentar ganhar apoio para a reabertura gradual da economia, o presidente espera, com o gesto, reduzir a ação de parlamentares para derrubar o veto, segundo uma fonte. O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer apoio público dos governadores para o veto aos reajustes, o que reduziria a tensão, segundo interlocutores.
Na segunda-feira, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) enviou ofício a Bolsonaro apoiando o veto.
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Na versão inicial do projeto, o auxílio a estados e municípios previa o congelamento de salários de servidores por 18 meses, como contrapartida à ajuda. A medida, no entanto, foi desidratada no Congresso, que blindou algumas categorias do ajuste.
A pedido de Guedes, Bolsonaro disse que vetaria o trecho que permite aumentos, mas ainda não formalizou a decisão.
Enquanto isso, pelo menos Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Norte já aprovaram reajustes. O Congresso também permitiu aumentar salários para policiais do Distrito Federal, cujos militares terão reajuste de 25% e os civis, de 8%. O projeto estende as mesmas autorizações para servidores militares de Amapá, Rondônia e Roraima.
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Em Mato Grosso, a votação foi na semana passada e aumentou a gratificação concedida a servidores efetivos que ocupam cargos em comissão e funções de confiança. Quem ocupa os cargos de confiança mais altos, por exemplo, receberá 90% a mais do salário, sendo que antes isso variava de 55% a 70%.
Revisão de gastos
Na Paraíba, foi aprovado um reajuste salarial linear de 5% para servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.
Já quando o Congresso ainda discutia congelar salários de servidores, o Rio Grande do Norte aprovou reajustes para a segurança, que será escalonado até chegar a 23% em 2022.
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), justificou que o aumento nas gratificações tem a finalidade de corrigir distorções no quadro de pessoal. A medida, segundo ele, vai incentivar servidores a assumirem cargos comissionados e evitar contratações de pessoas de fora do governo — o que gera corrupção.
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— Um diretor de cadeia ganha R$ 1.800, você acha que alguém vai querer assumir com esse salário, correr risco? — indagou.
Com o aumento, a comissão nesse cargo passará de R$ 962 para R$ 1.575. Mendes considerou razoável que um secretário de estado passe a ganhar uma gratificação em dobro, de R$ 6.287 para R$ 12.775 por causa da responsabilidade da função.
O governador disse que queria ter feito o ajuste há mais tempo, mas admitiu que a Assembleia correu para aprovar por causa do congelamento previsto no projeto de socorro.
O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), negou que tenha concedido aumento para os servidores em meio à pandemia. Ele explicou que a medida provisória (MP) que concede reajuste linear de 5% para os funcionários foi editada em janeiro deste ano.
— Como a MP estava vencendo, a Assembleia aprovou a sua conversão em lei — disse o governador, que confirmou o convite para se reunir com Bolsonaro na quinta-feira.
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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), disse que não houve novos reajustes salariais neste ano e que está cumprindo negociações feitas no passado:
— Herdamos R$ 1 bilhão em dívidas com os servidores.
A decisão de conceder reajustes não é unânime. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), que não autorizou aumentos, diz que não há a menor possibilidade de aumento de salário para servidores a médio e curto prazos porque a arrecadação do estado entrou em colapso com a pandemia.
Na segunda-feira, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, frisou a necessidade de rever gastos com servidores.
— Milhões de brasileiros vão perder o emprego, milhares de brasileiros estão tendo a renda diminuída por causa da crise. Nenhum deles é funcionário público. Está correto isso? Nós, enquanto sociedade, vamos ter que decidir — disse Sachsida, em conversa com investidores.
Para Margarida Gutierrez, professora do Instituto de Economia da UFRJ e do Coppead, a concessão de aumentos mostra descolamento de governadores e deputados da realidade vivida por milhares de brasileiros que perderam emprego ou tiveram salário reduzido:
— Os brasileiros estão perdendo emprego, o Brasil está na bancarrota, estamos falando de uma queda de 9%, 10% do PIB para esse ano. Os funcionários não apenas vão manter a renda, como querem ter mais aumento? Isso não existe.