CNC aponta prioridades para retomada econômica

José Roberto Tadros está confiante na geração de empregos a partir da reforma tributária — Foto: Adriana Lorete/Agência O GLOBO/08.04.2019

Medidas de equilíbrio das contas públicas e geração de emprego e renda serão fundamentais para a retomada da economia, e cabe ao Congresso Nacional a responsabilidade da votação das propostas do governo. Nesse cenário voltado para a recuperação do setor produtivo e a melhoria do ambiente de negócios, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) listou os projetos que, se aprovados, darão impulso ao setor terciário e abrirão caminho para um novo ciclo de desenvolvimento.

Entre as 35 propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso como prioritárias, a CNC destaca as reformas tributária e administrativa, a PEC Emergencial e os marcos legais de setores como eletricidade, gás natural, ferrovias e navegação de cabotagem (veja as prioridades ao lado).

A simplificação do sistema fiscal, com unificação dos tributos sobre o consumo, é um passo essencial no caminho para a retomada econômica. A CNC é favorável à reforma, sem aumento da carga tributária e sem prejuízo às empresas e aos trabalhadores.

— Estou confiante de que a reforma vai contribuir para a geração de empregos e renda e para a recuperação da economia. Nosso propósito é colaborar com ideias e reflexões nesse sentido e algumas das nossas sugestões já foram, inclusive, acatadas pelo governo — afirma o presidente da Confederação, José Roberto Tadros, que lidera grupo de trabalho criado pela CNC para analisar os projetos de reforma tributária.

Outra prioridade, a PEC Emergencial, que propõe medidas de controle das despesas obrigatórias e reequilíbrio fiscal, será decisiva para a recuperação da confiança dos investidores, na avaliação de Tadros:

— É preciso se atentar à dívida pública interna e evitar o aumento da carga tributária. É fundamental garantir um ambiente de segurança jurídica e o fortalecimento da democracia, com poderes harmônicos, mas independentes entre si, para que o Brasil seja reconhecido como um país moderno, dinâmico e ativo.

Um novo Código Comercial e o marco legal das start-ups também são fundamentais para levar modernidade e inovação à economia. Para recuperar confiança e aposta no futuro, porém, será essencial, na análise da CNC, um novo modelo de Estado, com a reforma administrativa: menos custo para a sociedade, mais eficiência na administração pública.

Veja as prioridades da CNC

Pauta do governo enviada ao Congresso:

Reforma tributária*

Unificação dos impostos simplifica o sistema tributário

Reforma administrativa

Nova regras para servidores, empregados públicos e organização do Estado

PEC Emergencial

Propõe medidas de controle do crescimento das despesas obrigatórias

Novo marco regulatório do setor elétrico

Dispõe sobre modelo comercial do setor elétrico, portabilidade e concessões

Nova lei do gás

Permitirá atuação de novas empresas na distribuição de gás natural