É recorrente a defesa da desvinculação orçamentária e da busca de espaços fiscais no orçamento, alegando-se a reduzida margem de discricionariedade do Executivo na execução das despesas, bem como a baixa capacidade de investimento do Estado. De fato, no projeto de lei orçamentária anual para 2021, o governo só delibera livremente sobre R$ 120 bilhões, menos de 7% das despesas primárias, de R$ 1,8 trilhão. Os recursos para investimentos, por sua vez, são de apenas R$ 26 bilhões.
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A qualidade do gasto público
Gastos e tributação ruins deterioram ainda mais as expectativas da economia
Por Helder Rebouças