O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje uma medida provisória que amplia a margem de empréstimo consignado a aposentados. O texto será publicado no “Diário Oficial da União” de amanhã.
Até o dia 31 de dezembro deste ano, aposentados e pensionistas do INSS poderão comprometer até 40% do valor do benefício + 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque. Hoje, a margem é de 35% + 5%.
O aumento da margem do consignado foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo para fazer frente a pandemia, mas não foi levada adiante por falta de consenso.
Em outro ato divulgado nesta noite, Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 5.013, de 2019, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.