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Mensagens reveladas por Moro ao JN provocam reações do meio jurídico e político

Mensagens reveladas por Moro ao JN provocam reações do meio jurídico e político

As trocas de mensagens apresentadas, na sexta-feira (24), pelo ex-ministro Sergio Moro ao Jornal Nacional provocaram reações do meio jurídico, político e de entidades da sociedade civil. A conversa indica a tentativa de interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Depois do pronunciamento em que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as acusações de Sergio Moro eram infundadas, o Jornal Nacional cobrou do ex-ministro provas de que Bolsonaro queria a demissão do diretor da PF por causa de inquéritos que correm no Supremo. Moro mostrou trocas de mensagens para balizar suas declarações.

A imagem mostra que Bolsonaro enviou a Moro um link de uma reportagem do site O Antagonista que diz: “PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas”. Embaixo, o presidente escreveu: “Mais um motivo para a troca”, se referindo a mudança na direção da Polícia Federal.

Sérgio Moro respondeu explicando ao presidente que a investigação não tinha sido pedida pelo então diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Moro disse: “Este inquérito é conduzido pelo ministro Alexandre no STF”, se referindo ao ministro Alexandre de Moraes. Moro prossegue: “Diligências por ele determinadas, quebras por eles determinadas, buscas por eles determinadas”.

O Jornal Nacional também exibiu troca de mensagens mostradas por Moro, como provas de que ele não havia condicionado a troca no comando da Polícia Federal à sua indicação para o Supremo Tribunal Federal, uma acusação feita pelo presidente Bolsonaro no pronunciamento de sexta-feira (24). É uma conversa com a deputada federal Carla Zambelli, do PSL, aliada de primeira hora de Bolsonaro.

Carla Zambelli diz: “Por favor, ministro, aceite o Ramage”, numa referência a Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Abin. Ramagem é um dos candidatos de Jair Bolsonaro para assumir a direção da Polícia Federal.

Parte da deputada a proposta pra que Sergio Moro aceite a mudança na PF, em troca da nomeação dele para o Supremo Tribunal Federal. Ela diz: “E vá em setembro pro STF. Eu me comprometo a ajudar. A fazer JB - iniciais de Jair Bolsonaro – prometer”.

Sérgio Moro rechaça a proposta: “Prezada, não estou à venda”. Carla Zambelli continua a argumentar: “Ministro, por favor... Milhões de brasileiros vão se desfazer”. Em seguida ela responde a mensagem de Moro de que não estaria à venda: “Eu sei. Por Deus, eu sei”.

No meio político, líderes de partidos, deputados e senadores avaliam que as mensagens de celular dão um peso ainda maior às acusações feitas por Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro fez pressão política para interferir na Polícia Federal e consideram que é urgente investigar os fatos.

O líder do PSDB-SP, deputado Carlos Sampaio, apresentou pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, da Câmara e do Senado, e incluiu a troca de mensagens de celular no pedido. “O PSDB protocolizou na noite de ontem o pedido de instalação de uma CPMI para apurar as gravíssimas denúncias que foram feitas contra o presidente Jair Bolsonaro. E por que uma investigação pela Câmara e pelo Senado? Em primeiro lugar, porque as denúncias foram feitas por alguém da estatura moral do ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro. E em segundo lugar, porque o presidente da República, quando tentou desqualificar essas denúncias, ficou demonstrado pelas mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e o presidente da República, e também entre o ex-juiz Sergio Moro e a deputada Carla Zambelli, restaram evidenciadas que as afirmações feitas pelo presidente não tinham e menor pertinência. Ou seja, ele queria sim interferir nas investigações da Polícia Federal e em momento algum o ex-juiz Sergio Moro negociou o Supremo para aceitar a troca do diretor-geral da Polícia Federal”, afirma.

O senador Randolfe Rodrigues, da Rede-AP, afirma que o Congresso precisa analisar as acusações: “As graves revelações dos diálogos travados entre a deputada Carla Zambelli, o presidente da República e o ministro Sergio Moro são elementos que nos levam a requerer no âmbito do inquérito que está instaurado no Supremo Tribunal Federal, a quebra dos sigilos telefônicos e de comunicações, tanto do senhor presidente, quanto da deputada. Esses elementos são indispensáveis tanto para o processo de impeachment que está encaminhado à Câmara dos Deputados, quanto aos processos criminais que estão em curso no Supremo Tribunal Federal”.

O presidente da CPI mista que investiga fake news, senador Angelo Coronel, do PSD-BA, disse que Sergio Moro apresentou provas contundentes contra Bolsonaro: “O ministro Moro apresentou provas contundentes contra o presidente Jair Bolsonaro. São provas que evidentemente o governo do presidente Bolsonaro vai querer descaracterizar, por isso, inclusive, estou convocando o ministro Moro e o delegado Valeixo para que no plenário da CPMI eles possam também ter um fórum, que eles possam provar mais coisas que aconteceu nos bastidores durante esse período que o ministro Moro era ministro. O Congresso Nacional tem que estar ativo, tem que estar de olho aberto para ver quem está errado e punir ou propor punição àqueles que cometeram algum delito”.

Líderes do PSL afirmam que é preciso apurar todos os fatos, inclusive a atitude da deputada Carla Zambelli, também do PSL.

“É a tempestade perfeita. Moro mostra conversas dele com o presidente Jair Bolsonaro pelo WhatsApp em que Bolsonaro pedia providência sobre inquéritos da Polícia Federal. E uma deputada, aparentemente sem nenhuma condição de decisão, discutindo com o ministro sobre eventual nomeação ao STF. É tudo que o Brasil não precisa nesse momento”, afirma o senador Major Olímpio, líder do PSL-SP.

“Pedido de abertura de CPI, que como líder do meu partido vou assinar para que meu partido apoie esse pedido de CPI. Em relação ao pedido de impeachment, sou eu, como cidadão e parlamentar. Eu, Joice Hasselmann, que fui fiel escudeira do presidente, estive com ele durante toda pré-campanha, campanha, fui líder do governo, então tenho essa legitimidade pra dizer sim, o presidente da República traiu o povo brasileiro, sim o presidente tentou passar por cima da lei e da Constituição, passar por cima da Polícia Federal e isso é crime de responsabilidade”, diz a deputada Joice Hasselmann, líder do PSL-SP.

Já o líder do MDB-SP, deputado Baleia Rossi, que esteve com o presidente Bolsonaro nessa semana, e que tem interlocução com os partidos do chamado centrão, considerou que as denúncias são graves. Mas ressalvou que o importante agora é combater o coronavírus e salvar empregos: “Todas essas denúncias são graves e precisam ser apuradas, mas nós não podemos esquecer que o foco hoje também tem que ser o coronavírus e o seu combate para salvar vidas e empregos”.

O líder do DEM-PB, deputado Efraim Filho, também disse que é preciso cautela e cuidado ao analisar os fatos narrados pelo presidente e pelo ex-ministro: “Existem iniciativas tanto no STF e também no Congresso, que pretendem se aprofundar na análise dos fatos . Portanto, é hora de prudência, é hora de responsabilidade. É o destino do Brasil que está em jogo. Portanto, é preciso equilíbrio e serenidade neste momento”.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB, considera que as provas indicam crime de obstrução de Justiça: “As afirmações do ex-ministro já constituem prova, que foram confirmadas pelo diálogo via celular em que o presidente da República reclama de uma investigação sobre deputados e seus aliados e diz que isso constituiria um motivo a mais para a substituição efetivamente realizada no comando da Polícia Federal. Considero, portanto, que há provas suficientes para a investigação da conduta do presidente Bolsonaro”.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, do PSB, também defende uma ampla investigação: “Há necessidade pelas acusações feitas pelo então ministro Moro de que as instituições brasileiras façam uma investigação forte. Congresso Nacional, Procuradoria da República, porque será necessário para que haja transparência e que a sociedade brasileira tenha convicção do que aconteceu”.

As acusações de Sergio Moro também repercutiram no meio jurídico. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, disse que as provas apresentadas por Moro reforçam a necessidade de investigação: “Se isso for recebido como documento público, se isso for comprovado, tiver a força de prova processual, claro que o peso é maior”.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, disse que o ex-ministro relatou situações graves que merecem apuração: “A AMB, entidade representativa da magistratura nacional, entende que o estado brasileiro tem instrumentos muito fortes, potentes para essas apurações, tanto assim que ontem mesmo já foi requerida abertura de inquérito pelo PGR, pela Procuradoria-Geral da República, para a apuração daquelas situações com apontamento de eventuais crimes supostamente cometidos. Nós acreditamos nessas instituições e acreditamos que valores como a independência e a autonomia das instituições brasileiras precisam ser preservadas”.

Em nota, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, afirma que as imagens apresentadas pelo Jornal Nacional, da troca de mensagens por celular entre o presidente da República e o ex-ministro Sergio Moro, são indícios graves e certamente serão analisadas no inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal. E que o mais importante agora é defender a autonomia investigativa da Polícia Federal contra qualquer tentativa de interferência política.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também considera que o ex-ministro apresentou indício de que houve crime. “Se no caso em questão houver algum tipo de crime, seja de responsabilidade por parte do presidente da República, ou seja, de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro, esses dados materiais serão importantes para sustentar o devido processo dentro dos termos da lei”, diz Marcos Camargo, presidente da APCF.

A Associação Brasileira de Imprensa divulgou que vai entrar com um pedido de impeachment do presidente Bolsonaro pelos sucessivos crimes de responsabilidade cometidos por ele.

Sobre a troca de mensagens divulgada por Sergio Moro, a deputada Carla Zambelli disse que poderia conversar com o presidente Bolsonaro para tentar sugerir o nome de Moro ao STF. Segundo Zambelli, milhões de brasileiros, incluindo ela mesma no passado, já tinham se posicionado favoráveis nesse sentido. A deputada afirmou também que Moro nunca negou interesse em ser indicado, mas disse que não tem poder para negociar cargos no Supremo e que o ex-ministro sabia deste fato.

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