O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu o inquérito policial que investiga se o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e sua esposa, Rosângela Moro (União Brasil), cometeram suposta fraude na transferência de seus domicílios eleitorais para São Paulo. Trata-se, porém, de uma decisão liminar, válida até que o mérito da ação seja julgado pela Corte.
O pedido de Moro e Rosângela pelo trancamento do inquérito havia sido recusado pela 5ª Zona Eleitoral do TRE-SP, que entendeu ainda caber apuração dos fatos, dado que o TRE-SP não afastou de forma expressa o dolo, ou seja, má-fé, na conduta do casal.
Nesta terça-feira, porém, o juiz Marcio Kayatt aceitou recurso do advogado de Moro e Rosângela, Gustavo Guedes, que defendeu ausência de justa causa para dar prosseguimento à apuração. Ele afirma que continuar com a investigação servirá "tão somente para constranger" o casal.
Moro teve a transferência de seu domicílio eleitoral rejeitada pelo TRE-SP em junho, o que impossibilitou sua candidatura ao Senado Federal por São Paulo. Por isso, o ex-juiz será candidato pelo Paraná, seu antigo domicílio eleitoral. A ação, movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e o diretório municipal da sigla, diz que o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) não possui qualquer vínculo em São Paulo, como exige a legislação brasileira.
No entanto, Moro e Rosângela, que é pré-candidata a deputada federal por São Paulo, ainda respondiam a um inquérito policial que investiga se ambos usaram informações falsas para a mudança de domicílio eleitoral. A denúncia foi feita pela empresária Roberta Luchsinger.