Acordos de redução de jornada e salário superam 1 milhão

Essa possibilidade foi permitida pela Medida Provisória (MP) 936, que prevê também compensação salarial parcial pelo governo, com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus na economia e evitar uma onda de demissões. “Podemos dizer que a MP tem surtido frutos e são mais de 1 milhão de empregos preservados”, comemorou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.


A equipe econômica estava preocupada com a possibilidade de redução de ritmo dos registros devido à liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que as reduções de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho feitas por acordo individual precisariam de aval dos sindicatos.

Ontem, Lewandowski negou recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão, mas esclareceu que os acordos têm validade imediata. Ação no STF questionando a constitucionalidade da medida será discutida no plenário do STF depois de amanhã. “Estamos convictos da sua constitucionalidade. O ministro [Lewandowski] só veio a chancelar essa convicção. Obviamente que o pleno ainda se manifesta, mas a nossa convicção não muda. Tenho certeza absoluta de que essa medida será chancelada”, disse Bianco.