Com o objetivo de evitar uma nova derrota ao Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), se comprometeu com a aprovação de destaque que permitirá a promoção e progressão de todos os servidores públicos. A alteração deve ser feita durante a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial em segundo turno.
O compromisso representa uma redução de danos, já que determinou a derrota de um destaque do PT, que sugeria a extinção do gatilho da PEC que impedia a progressão funcional e contratações no serviço público no caso de crise fiscal. Um total de 319 deputados votaram contra o destaque, 11 votos a mais do que o necessário para que a mudança não se concretizasse. Por sua vez, 181 deputados votaram a favor do destaque.
Havia o temor de o governo sofrer nova derrota, já que a bancada da segurança pública estava inclinada a apoiar a aprovação do destaque para beneficiar os servidores da área.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), conseguiu reverter o movimento ao anunciar o acordo que permitirá a policiais e servidores públicos a promoção e progressão de carreira em momentos de calamidade.
Ao falar sobre o acordo, o relator da PEC Emergencial, Daniel Freitas (PSL-SC), destacou que todas as categorias serão contempladas e não apenas os servidores da segurança pública.
Freitas afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizou acordo para liberar a promoção e progressão de todos os servidores públicos. Segundo Freitas, Guedes deu o aval ao acordo por mensagem de texto.
O acordo foi feito após a chegada do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, ao plenário. O secretário especial adjunto da Fazenda, Esteves Colnago, também esteve presente para ajudar na articulação.
“Na PEC, o mais importante são os gatilhos. Se aprovado, [o destaque do PT] ia desconfigurar completamente a PEC. Se esse destaque passasse, ia acabar com os gatilhos”, afirmou o titular da Secretaria de Governo.
Mais cedo, foi aprovado destaque do PDT que permitiu a vinculação de receitas de impostos a fundos, despesas e órgãos específicos - entre eles, a Receita Federal -, desidratando a PEC Emergencial. O ministro Ramos afirmou que essa não foi uma derrota para o governo.
“Minha obrigação como ministro é vir aqui pessoalmente para conversar com aqueles que queiram. Não é mudar voto. Não [foi derrota para o governo], em nenhum momento”, disse Ramos a jornalistas. “A democracia impõe o debate e o voto. Se o voto de quem queria manter os fundos ganhou, cabe ao governo respeitar o resultado”, completou.
A expectativa do deputado do PSL é que, com o compromisso em relação a progressão dos servidores, o plenário da Câmara não aprove novos destaques.
