Por g1 Rio


A 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do RJ indeferiu, nesta quinta-feira (14), um mandado de segurança interposto pelo vereador Gabriel Monteiro contra o procedimento ético-disciplinar instaurado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiroque poderá resultar na cassação do seu mandato político.

A decisão é do juiz Nilson Luis Lacerda, que também julgou extinto o processo, e considerou que a Representação 1/2022 do Legislativo Municipal inaugurou o processo político que julgará o eventual cometimento de infração pelo parlamentar e, ao mesmo tempo, delimitará a abrangência dos fatos que serão objeto de julgamento.

Gabriel Monteiro na porta da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes) — Foto: Reprodução/TV Globo

Gabriel responde a processo ético-disciplinar por quebra de decoro na Câmara de Vereadores do Rio. As denúncias contra ele envolvem acusações de estupro, assédio sexual e vídeos forjados para a internet.

Caso seja cassado ao fim do processo, Gabriel perderá seus direitos políticos. Contudo, por conta do prazo para registro de sua provável candidatura, a cassação pode não impedir que ele concorra a uma vaga no legislativo.

Vereadores em recesso

A Câmara de Vereadores do Rio está em recesso desde sexta-feira (1). O período de descanso dos vereadores impede o andamento dos trabalhos do Conselho de Ética da Casa.

O órgão, que já ouviu 12 testemunhas em 73 dias de trabalho, ainda precisa avaliar o relatório final do processo antes da votação definitiva no plenário da casa.

Essa votação entre todos os vereadores só vai acontecer caso o Conselho de Ética aprove o relatório final pedindo a cassação de Gabriel Monteiro.

Os trabalhos na Câmara voltam em agosto e o relator do processo, o vereador Chico Alencar (Psol), disse que a leitura do relatório final acontecerá no primeiro dia útil daquele mês.

Chico Alencar (Psol) — Foto: Reprodução/TV Globo

Antes da votação do grupo, a defesa terá cinco dias úteis para apresentar suas alegações finais. Após esse prazo, o documento será votado pelos sete membros do conselho.

Caso seja aprovado, o relatório que pode recomendar a cassação do mandato do vereador deve ser votado em plenário no dia 10 de agosto. Para cassar os direitos políticos de Gabriel Monteiro, são necessários 34 votos.

Vereador cometeu crime, disse delegado

No dia 23 de junho, o delegado Luís Maurício Armond Campos, da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes), confirmou ao Conselho de Ética que Gabriel cometeu crime sexual.

O policial é responsável pelo inquérito criminal que apura um vídeo do vereador fazendo sexo com uma menor de idade, entre outras denúncias.

De acordo com o delegado, o vereador também pode ser acusado por exposição de pessoas em vulnerabilidade, coação no curso do processo, peculato e utilização de servidores em funções diferentes do que deveriam ter.

Veja também

Mais lidas

Mais do G1
Deseja receber as notícias mais importantes em tempo real? Ative as notificações do G1!