Senadores fazem sessão virtual para votar projetos — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (31), em sessão remota, o projeto que determina à União o repasse de R$ 2 bilhões para as santas casas e os hospitais filantrópicos.
Com a aprovação, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, o dinheiro deve ser destinado a essas instituições para a adoção de medidas de combate ao avanço do novo coronavírus.
Segundo a proposta, a divisão do valor será feita pelo ministério, levando em conta alguns critérios, como presídios nos municípios.
O auxílio, ainda de acordo com o texto, não depende da situação das instituições. Portanto, mesmo que hospital esteja inadimplente, com débitos em relação ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), receberá o repasse.
"Cabe ressaltar que diversos hospitais filantrópicos se encontram endividados em decorrência de empréstimos bancários, fornecedores, honorários médicos, bem como salários e tributos atrasados", argumentou o senador José Serra (PSDB-SP), autor da proposta.
Utilização dos recursos
O texto aprovado define que o dinheiro deverá ser, obrigatoriamente, aplicado em:
- aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares, para o atendimento adequado à população;
- aquisição de equipamentos;
- realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva (UTIs);
- suporte ao aumento de gastos que as entidades terão para enfrentar a pandemia de coronavírus, como a contratação e no pagamento dos profissionais de saúde .
Valor mínimo de investimentos
Os R$ 2 bilhões previstos no projeto não entrarão no valor mínimo que a União é obrigada a aplicar, anualmente, em serviços públicos saúde. O montante será adicionado ao valor mínimo destinado a ações da área, financiadas pelo governo federal.
O financiamento do SUS é de responsabilidade do governo federal, dos estados e dos municípios, por meio da vinculação de orçamento da seguridade social.
De acordo com uma lei de 2012, os municípios devem investir, no mínimo 15%, de suas receitas; os estados, 12%. A União precisa investir o mesmo valor do ano anterior, adicionando a variação do Produto Interno Bruto (PIB).
Fundo Nacional de Saúde
O FNS gere os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro do FNS é transferido a estados e municípios, por meio de outros fundos regionais, de convênios, contratos de repasses e termos de cooperação.
O projeto aprovado prevê que o Ministério de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde terão que disponibilizar, 30 dias após o depósito dos valore, uma lista com informações das instituições que receberam os recursos.