A Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) divulgou uma nota nesta sexta-feira (9) na qual afirmou que a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), agrava a crise da Covid e é "incompatível" com o respeito entre os poderes.
Nesta quinta (8), Barroso atendeu a um pedido de parlamentares e mandou o Senado instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia. A comissão é conhecida como CPI da Pandemia.
Bolsonaro, então, nesta sexta-feira, afirmou em uma rede social que falta "coragem moral" a Barroso e "sobra-lhe imprópria militância política".
Em resposta a Bolsonaro, o ministro do STF afirmou que age com seriedade. O próprio Supremo também se posicionou, declarando que os ministros tomam decisões "conforme a Constituição e as leis".
Na nota desta sexta, a entidade de juízes afirmou: "A Ajufe não admite qualquer tentativa de interferência na atuação do Poder Judiciário, que deve se pautar pela Constituição Federal e pelas leis do país. A postura do presidente da República é, portanto, absolutamente incompatível com a independência judicial e com o respeito que deve sempre existir entre os representantes dos poderes de Estado".
"Assim agindo, o presidente da República apenas gera transtorno, desgaste e polêmica entre as instituições, agravando a crise que o Brasil e o mundo atravessam e dificultando, com isso, o retorno ao estado de normalidade", acrescentou a entidade.
STF rebate críticas de Bolsonaro: 'Ministros tomam decisões conforme a Constituição'
STF e CPIs
Esta não é a primeira vez que o STF manda o Congresso Nacional instalar uma CPI.
Em 2007, por exemplo, Supremo determinou a instalação da CPI do Apagão Aéreo.
Na ocasião, o então deputado federal Jair Bolsonaro defendeu que o STF tomasse a decisão (relembre no vídeo abaixo).
Em 2007, Bolsonaro defendeu que STF abrisse CPI do Apagão Aéreo
Reação de Pacheco
Ainda na quinta, logo após a decisão de Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que vai instalar a CPI.
Pacheco avaliou, no entanto, que a decisão foi "equivocada" e que a comissão poderá ser usada como "palanque político" para as eleições de 2022.
"A CPI poderá ser um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, de palanque político, que é absolutamente inapropriado para este momento da nação", declarou Pacheco na entrevista.