BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), elogiou nesta sexta-feira o colega Alexandre de Moraes , que foi criticado pelo presidente Jair Bolsonaro e aliados por ter suspendido a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal (PF). Embora não tenha comentado a decisão de Moraes, Barroso ressaltou que a preservação da neutralidade das instituições — entre elas, a PF — é importante em uma democracia.
— O ministro Alexandre (de Moraes) é um acadêmico de carreira sólida, (escreveu) um livro que para os estudantes de Direito era um clássico, o Curso de Direito Constitucional. Ocupou cargos no governo de São Paulo, foi ministro da Justiça, enfim, passou por todos esses cargos sem nenhuma mácula. A decisão eu não comento, ela vai entrar possivelmente no plenário ainda. Mas a pessoa dele é de um juiz íntegro. Eu não falo mal dos meus amigos, mas também não elogio no que eles não merecem — disse Barroso em uma entrevista à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) transmitida pela internet.
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O magistrado ressaltou que, em uma democracia, os órgãos de Estados devem ser neutros. Ao mesmo tempo, o presidente da República tem direito a nomeações. Para ele, é preciso fazer uma ponderação entre esses dois valores.
— A discussão em si, na qual eu não posso entrar, é saber em que medida o Poder Judiciário deve interferir no espaço público para assegurar que existam determinadas instâncias neutras. Uma democracia tem órgãos de Estados, que devem ser órgãos neutros. O Judiciário, o Coaf, a Receita Federal, a Polícia Federal são órgãos que não pertencem a um governo, nem devem estar subordinado a uma vontade. São órgãos de Estado, que consequentemente devem estar subordinados à razão constitucional. A interferência do Judiciário em nomeações de ministros é uma questão delicada. Mas a preservação de instâncias neutras também é uma questão importante. Essas são as duas variáveis, sem adiantar a minha posição, presentes nesta discussão — explicou.
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Sem antecipar sua posição sobre o assunto, Barroso afirmou que o mundo enfrenta um problema para a manutenção da democracia e também o excesso de judicialização.
— Há riscos que envolvem o Judiciário quando ele vai além de determinado ponto da político. Há riscos que existem para a democracia constitucional quando instancias que devem permanecer neutras e imparciais são capturadas pelo varejo da politico, Não é uma ponderação banal, mas, num mundo que enfrenta o problema das democracias iliberais, e também enfrenta o problema do excesso da judicialização, essa é uma discussão muito relevante — ponderou.
Eleições
Na mesma entrevista, Barroso voltou a dizer que as eleições municipais de outubro não deveriam ser adiadas. Mas, diante da pandemia do coronavírus, essa providência deve ser tomada. Ele ressaltou que o ideal é realizar as eleições ainda neste ano, até dezembro, para que não sejam prorrogados os mandatos atuais dos governantes.
— Por minha vontade, nada seria modificado, porque as eleições são um rito vital para a democracia. O ideal seria nós podermos realizar eleições em outubro. Porém, há um risco real de que tenhamos que adia-las. Não vai ser uma decisão nem política, nem jurídica, vai ser uma decisão sanitária. Se não houver condições de serem realizadas com segurança para a população, teremos que adiar. Vamos realizar ainda em novembro ou, no máximo, em dezembro, para não haver risco de ter que se prorroguem mandatos — afirmou.
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Barroso também voltou a descartar a possibilidade de emendar as eleições municipais de 2020 com as nacionais de 2022. Para ele, é ruim para a democracia estender os mandatos atuais por mais dois anos.