O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o Banco Central (BC) a conceder empréstimos a instituições financeiras garantidos em debêntures adquiridas entre 23 de março e 30 de abril. Trata-se de uma Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL). A medida faz parte das ações para fazer frente aos efeitos do novo coronavírus sobre a economia.
“O objetivo da linha é prover liquidez ao mercado secundário de dívida corporativa, fortemente afetado pela recente turbulência verificada nos mercados financeiros internacional e nacional, fruto dos reflexos da propagação do coronavírus”, diz o BC em nota.
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Além das debêntures, o BC manterá, como garantia adicional, os recolhimentos compulsórios do banco no mesmo montante da operação.
A autoridade monetária afirma que, com a medida, espera aumentar a liquidez no mercado secundário de dívida privada, “minimizando os efeitos da crise sobre o mercado de capitais”.
Esforço dos governos para conter crise não afasta pânico dos mercados
“A adoção de linhas especiais de liquidez lastreadas em títulos de dívida privada vem sendo um instrumento amplamente usado pelos principais BCs do mundo em reposta à crise provocada pela propagação do coronavírus, dentro de seus arcabouços e competência”, diz a nota.
O CMN também aprovou nesta segunda resolução que permite a instituições financeiras a captação de depósito a prazo com garantia especial (DPGE1) do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O FGC garante por titular até R$ 20 milhões da modalidade.
“Foi um instrumento utilizado com sucesso para dar liquidez ao mercado no momento de stress provocado pelos efeitos da crise mundial de 2008 no Brasil”, disse o BC em comunicado. A autoridade monetária também afirmou que “as incertezas ocasionadas pela crise sanitária mundial sobre a economia têm aumentado a aversão ao risco e podem interferir negativamente na captação de recursos pelas instituições financeira.”
A emissão mínima do DPGE1 será de R$ 1 milhão e prevê prazos mínimo e máximo de 12 meses e 24 meses, respectivamente, sendo vedado o resgate antecipado. As instituições poderão captar em DPGE1 o valor equivalente ao seu patrimônio líquido, desde que limitado a R$ 2 bilhões, com permissão para emissões até o início de 2022.
“Para fazer jus à garantia especial, as instituições devem recolher ao FGC contribuição mensal equivalente a 0,03% do saldo captado”, disse o BC. “Caso a instituição emitente ofereça contragarantias ao FGC na captação, operação conhecida como DPGE2, a contribuição especial é reduzida para 0,02%.”
A resolução também mudou a metodologia de cálculo da contribuição adicional das instituições associadas ao FGC, que foi criada em 2019. Na prática, ela exclui as captações pulverizadas, de até R$ 5 mil, “do saldo sujeito à contribuição adicional, e prorroga a data de início da sua incidência para julho de 2021”.
Por fim, o BC garantiu que continuará monitorando o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e a atividade econômica, "e não hesitará em adotar medidas para assegurar a estabilidade financeira e o bom funcionamento dos mercados, e, assim, apoiar a economia brasileira neste momento adverso”.
