BRASÍLIA - Deputados e senadores se organizam para derrubar nesta sexta-feira o veto de Jair Bolsonaro que barrou o Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões. No Congresso, uma das legendas mais empenhadas em garantir o valor é o partido do próprio presidente da República, o PL, que mobiliza seus parlamentares tanto na Câmara quanto no Senado. Segundo caciques da legenda ouvidos pelo GLOBO, não houve qualquer pressão do Palácio do Planalto para que a decisão do Executivo seja mantida.
Durante as negociações, o governo não se empenhou para fixar um valor menor. Embora o presidente tenha defendido o total de R$ 2,1 bilhões, valor enviado ao Congresso, não houve um esforço para o convencimento da base do governo.
Hoje, o núcleo duro de aliados é formado por PP, PL e Republicanos, legendas favoráveis à derrubada do veto. Além de incrementar campanhas nos estados, a ideia é beneficiar o próprio presidente da República, que pretende disputar a reeleição. Segundo um dos vice-líderes do PL, o valor maior “é bom para todo mundo”, inclusive para Bolsonaro, que terá custos expressivos em uma campanha nacional.
Oferta insuficiente
A menos de um ano da eleição, os parlamentares avaliam que a oferta do governo de R$ 2,1 bilhões seria insuficiente. Líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB) diz que é preciso contextualizar o dispositivo barrado.
O presidente da República vetou trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vincula o valor do fundo à verba destinada à Justiça Eleitoral. O Fundo Eleitoral seria equivalente a 25% do orçamento de dois exercícios (2021 e 2022) do Judiciário responsável pelas eleições. A partir desse parâmetro, foram calculados os R$ 5,7 bilhões.
— O que ninguém fala é sobre o tamanho do orçamento da Justiça Eleitoral — disse Wellington Roberto.
Apesar da movimentação, alguns parlamentares ainda veem resistências no Senado. Segundo um líder de partido da base do governo, há um grupo de senadores que “gosta de aparecer” e pode dificultar a negociação. Na Câmara, o cenário é confortável.
Como informou o colunista Lauro Jardim, um parlamentar próximo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), calcula que há 400 votos para derrubar a decisão de Bolsonaro entre deputados e outros 50 entre senadores. Para que um veto seja derrubado, é preciso obter maioria absoluta, ou seja, 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Durante as negociações, o Planalto evitou marcar posição a favor do veto. Procurado pelo GLOBO, o próprio líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que ainda não havia uma orientação.
— O governo não entrou nessa discussão (do Fundo Eleitoral) — limitou-se a dizer.
Ontem, líderes tiveram uma reunião para negociar a votação de 29 vetos, entre eles o do fundo eleitoral. Durante a conversa, chegou-se à conclusão de que só vetos referentes à LDO serão votados. O veto específico do fundo será destacado, o que significa que os parlamentares terão os votos identificados apenas nessa questão.
Vetos ao projeto que revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN) e à iniciativa aprovada pelo Congresso que obriga o poder público a distribuir absorventes a meninas e adolescentes de baixa renda devem ficar só para 2022.
Defesa de Lira
Durante a semana, Lira já se adiantou e defendeu um valor expressivo para o fundo.
— É muita demagogia qualquer um chegar aqui e dizer que nós não vamos ter fundo eleitoral público para financiamento das campanhas. Todos sabemos que o financiamento privado foi proibido no Brasil — justificou o presidente da Câmara, em entrevista à GloboNews.
Ontem, ele reforçou o ponto de vista ao dizer que o fundo era apenas uma fração do montantes destinado à Justiça Eleitoral.
Se o veto for derrubado, ainda há um passo necessário para o Congresso garantir o valor de R$ 5,7 bilhões às campanhas. O montante precisa ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda não foi votada. Isso deve ocorrer, segundo congressistas, na próxima semana.
Ontem, alguns parlamentares já começaram a se manifestar sobre a votação de hoje em plenário.
— Espero que não se coroe esse fim de ano com a derrubada do veto do presidente da República ao aumento, absurdo, do fundão para R$ 5,7 bilhões. Seria um escárnio — discursou Marcel van Hattem (Novo-RS).