A medida ocorre após veículos de imprensa deixarem a cobertura diária no local por serem alvos de ofensas de apoiadores do presidente (veja mais abaixo).

Na ação, os órgãos pedem o isolamento de, no mínimo, dez metros, entre o local reservado aos profissionais e aos apoiadores, entradas e saídas diferentes para os dois grupos e um detector de metais próprio para a área de imprensa. Além disso, em caso de ofensas ou agressões aos jornalistas, solicita a identificação dos agressores e o encaminhamento à Polícia Militar do Distrito Federal.

• Falta de segurança faz jornalistas do Grupo Globo deixarem plantão no Alvorada
• Profissionais de imprensa são agredidos durante manifestação antidemocrática com a presença de Bolsonaro

Por fim, a ação pede que o presidente seja condenado a pagar indenização por danos morais coletivos, por conta de ofensas proferidas contra a categoria. Acionada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que só vai se manifestar sobre o pedido na Justiça.

A ação é assinada pelas seguintes entidades:

• Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj);
• Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF;
• Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social;
• Repórteres sem Fronteiras Brasil;
• Instituto Vladimir Herzog;
• Associação Artigo 19 Brasil.

Os pedidos de medidas de segurança são direcionados às seguintes autoridades do governo federal:

• Presidente Jair Bolsonaro;
• Ministro das Comunicações, Fábio Faria;
• Secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten;
• Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

Na ação encaminhada à Justiça Federal, as entidades afirmam que, desde a cobertura da posse de Bolsonaro, "já houveram diversos relatos sobre o tratamento abusivo para com os profissionais de imprensa, que foram obrigados a observar um rígido e injustificado protocolo de segurança que resultaram, dentre outras consequências, na privação à água e em um aviso inoportuno de se evitar 'movimentos bruscos', sob o risco de serem alvejados por atiradores de elite".

"Hoje, verifica-se a nítida relação conflituosa do Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, com os veículos de imprensa que, em algum momento, publicaram críticas ou opiniões duras em face do Governo Federal, ou ainda que exponham à população fatos sensíveis atrelados à lisura de sua atuação à frente do Poder Executivo Federal do Estado Brasileiro", aponta o documento.

O pedido de liminar cita uma série de ofensas e agressões feitas pelo presidente e por apoiadores contra jornalistas. Segundo o texto, "a postura de conflito" de Bolsonaro com a imprensa "resultam em inspiração para seus apoiadores". Segundo o pedido, mesmo após reiteradas denúncias, o governo federal não tomou medidas para garantir a segurança dos profissionais.

"Eis, portanto, um dos objetivos desta Ação Civil Pública: obter pronunciamento judicial para que o Poder Executivo Federal adote medidas que assegurem a integridade dos profissionais de jornalismo que realizam a cobertura jornalística diária das entrevistas concedidas pelo Presidente da República à porta do Palácio da Alvorada e nos demais atos públicos."

Em 25 de maio, os jornalistas do Grupo Globo deixaram de fazer a cobertura diária no Palácio da Alvorada por conta da falta de segurança.

"Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que são levados a ficar lado a lado com os jornalistas, apenas com uma grade entre os dois grupos, têm insultado de forma cada vez mais agressiva os profissionais de imprensa, de todos os veículos, que estão ali trabalhando", diz a nota divulgada à época.

"Como a animosidade dos militantes tem sido crescente, e sem que haja providências por parte das autoridades para proteger os jornalistas, o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo comunicou a decisão, por carta, ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno."

Profissionais dos jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo também adotaram a medida. Em 3 de maio, profissionais que faziam a cobertura de um ato antidemocrático com a presença do presidente foram agredidos com chutes, murros, empurrões e rasteiras por participantes. O Ministério Público abriu inquérito para apurar o caso (assista abaixo).