O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, decidiu anular uma regra aprovada no governo de seu antecessor, Donald Trump, que buscava facilitar a classificação de pessoas que trabalham por aplicativos como contratados independentes.
O Departamento de Trabalho disse nesta quarta-feira que anularia a regra, que entraria em vigor na sexta-feira. A norma dificultava que esses trabalhadores fossem consideradas como “empregados” pela lei federal. Ter o status de empregado, em vez “contratado”, significa que esses trabalhadores estão cobertos pelas leis federais de salário mínimo e horas extras.
Os empregados também estão mais bem posicionados do que os contratados independentes para se organizarem em sindicatos. O governo Biden estabeleceu como uma prioridade a criação de empregos sindicalizados.
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Ao bloquear a regra de Trump, o Departamento de Trabalho voltará a usar uma regulamentação anterior para cumprir o Fair Labor Standards Act, de 1938. Embora a ação desta quarta-feira não mude imediatamente a forma como esses trabalhadores são classificados, ela levanta dúvidas sobre como uma lei de mais de 80 anos será aplicada a uma economia digital.
Jessica Looman, diretora-adjunta da Divisão de Salários do Departamento de Trabalho, afirmou que o anúncio não mudará a forma como o órgão regulamenta os serviços baseados em aplicados, mas disse que o governo está discutindo com as empresas do setor e outras sobre como aplicar a lei trabalhista.
“O fato de estarmos mudando e adotando uma posição pró-trabalhador não significa que sejamos contra os empregadores”, disse Looman. “Estamos voltando à análise usada durante a última década e realmente sentimos que ela é melhor para proteger os trabalhadores.”
No início do ano, a Uber elogiou a decisão de Trump, dizendo que a regra reconhecia a flexibilidade que os trabalhadores do setor buscavam, e chamou a regulamentação anterior de desatualizada. Para funcionários do governo republicano, a norma tornaria mais fácil para que os americanos trabalhassem por conta própria e definissem seus próprios horários.
O secretário do Trabalho, Marty Walsh, disse, em entrevista ao “The Wall Street Journal” em abril, que os trabalhadores independentes eram uma parte importante da economia, mas avaliou que a regra de Trump tornava muito fácil negar o status de empregado aos americanos.
“Temos visto os empregadores cada vez mais classificando erroneamente seus funcionários como independentes, para reduzir custos trabalhistas e tirar muitas proteções dos trabalhadores, incluindo salário mínimo e horas extras”, disse Walsh.
Em novembro, eleitores da Califórnia isentaram Uber, Lyft, DoorDash e outros de uma lei estadual que os obrigaria a reclassificar seus motoristas como empregados, elegíveis, portanto, a amplos benefícios trabalhistas.
Embora a isenção permitisse que as empresas preservassem seus modelos de negócios no Estado, ela concedeu alguns novos benefícios aos trabalhadores, como seguro-saúde para motoristas que trabalhavam 15 horas ou mais por semana, cobertura contra acidentes de trabalho e o pagamento de US$ 0,30 por milha dirigida.
Na época, essas empresas disseram que trabalhariam para tornar o modelo – flexibilidade para os motoristas com benefícios limitados – no padrão nacional.
