Neste momento em que se discute a reforma constitucional do sistema tributário de uma maneira mais ampla, com o redesenho dos vários tributos visando racionalizar as incidências que hoje temos, algumas questões, facilmente solucionáveis por atos normativos ou mesmo leis ordinárias, que refletiriam positivamente para racionalidade do sistema evitando demandas e custos de conformidade aos contribuintes, estão sendo relegadas e deixadas em compasso de espera.
Tributação dos fundos imobiliários
O entendimento da Receita Federal gera uma dupla tributação na cadeia de investimento financeiro imobiliário
Por Ricardo Lacaz Martins