Uma série de alterações polêmicas nas regras de Imposto de Renda propostas pelo governo federal por meio do Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021 - como a volta da tributação dos dividendos - fez com que outros pontos específicos do texto não fossem notados pelas notícias, como a pretensão de se tributar a devolução de bens aos sócios na redução de capital.
A redução de capital e a reforma tributária
Nos últimos tempos, o Carf tem enrijecido seu posicionamento, tratando muitas vezes como “simulação” a redução de capital com devolução de ativos aos sócios
Por Caio Malpighi