Economia Brasília

Pronampe: Câmara aprova crédito extra de R$12 bi para pequena empresa

Um acordo entre o governo e a Câmara ainda vai remanejar R$ 5 bilhões para crédito via maquininhas para MEIs e pequenos negócios
Recursos disponibilizados no Pronampe foram concedidos rapidamente Foto: Gabriel de Paiva em 25-6-2020 / Agência O Globo
Recursos disponibilizados no Pronampe foram concedidos rapidamente Foto: Gabriel de Paiva em 25-6-2020 / Agência O Globo

BRASÍLIA — O Pronampe , linha de crédito para micro e pequenas empresas, vai receber um reforço de R$ 12 bilhões. O primeiro aporte de recursos, na casa dos R$ 16 bilhões, foi todo consumido em cerca de um mês.

O dinheiro foi remanejado da medida provisória (MP) 944, que disponibilizava R$ 34 bilhões para o financiamento de salários de pequenas e médias empresas. A MP foi aprovada nesta quarta-feira e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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O programa original da MP não engrenou, pois a maioria dos pequenos empresários não trabalha com folha de pagamento. Além disso, a linha era limitada ao custeio de salários, o que não ocorre com o Pronampe, que pode ser utilizado para outras necessidades, como pagamento de fornecedores e aluguel.

Para ter acesso ao Pronampe, o empresário deve procurar o seu banco. Os maiores operadores da linha são Caixa e Banco do Brasil.

Um dos maiores atrativos é a taxa de juros de 1,25% ao ano mais a Selic (atualmente em 2,25%). O prazo é de 36 meses, com carência de oito meses para começar a pagar.

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Ainda na Câmara, um acordo entre o relator do projeto, o deputado Zé Vitor (PL-MG), e o governo direciona outros R$ 5 bilhões para o programa de crédito via maquininhas de cartão para MEI e pequenas empresas. Com isso, o programa original que financia salários fica com R$ 17 bilhões, dos quais R$ 4,5 bilhões já foram concedidos.

Receita acima de R$ 360 mil

A mudança do projeto original da 944 começou no Senado, onde o remanejamento de recursos foi incluído pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator no Senado, onde o projeto foi aprovado na segunda semana de junho e mantido pelo relator na Câmara.

O deputado Zé Vitor rejeitou outra mudança no texto feita pelos senadores. O trecho incluía empresas com receita inferior a R$ 360 mil no programa de pagamento de salários. Além disso, também excluía empresas com faturamento anual entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões.

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Com isso a rejeição desta emenda, as empresas que poderão ser atendidas são as que têm faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Segundo o relator, essa alteração foi feita porque o Pronampe já atende as empresas com faturamento inferior a R$ 360 mil.

MP 944 foi anunciada pelo governo no início de abril entre as ações para combater as consequências econômicas da pandemia. Na época, a intenção era disponibilizar uma linha de crédito mais barata para pequenas e médias empresas passarem pelo período da pandemia.

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Já na Câmara, o texto passou por alterações que foram apoiadas pelo governo, como o aumento do escopo das empresas que poderiam ser atendidas. No projeto original, o teto de faturamento era de R$ 40 milhões e foi expandido para R$ 50 milhões.

Os deputados também ampliaram de dois para quatro meses de salários que poderiam ser pagos pelo financiamento. Além disso, as empresas poderão aderir ao programa até dia 31 de outubro.

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Ao chegar ao Senado, os parlamentares, em conjunto com o governo, decidiram redirecionar parte dos recursos para o Pronampe, que estava tendo mais sucesso do que o financiamento de salários.

Outra alteração feita no Senado prevê que o BNDES, operador do financiamento de salários, devolva a partir de 30 de setembro, 50% dos recursos que não forem repassados para as instituições financeiras em caso de solicitação da União.