O fim do julgamento que definiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins abre para a Receita Federal a possibilidade de realizar novas cobranças de tributos. Isso porque incide a alíquota de 34% de IRPJ e CSLL sobre valores devolvidos aos contribuintes. A situação tem levado ao Judiciário empresas que tentam adiar o pagamento desta tributação para o momento em que, efetivamente, os créditos entrarem no caixa.
Empresas adiam na Justiça pagamento de IR e CSLL sobre créditos
Discussão judicial cresce após fim do julgamento da exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Por Beatriz Olivon — De Brasília