RIO — Moradores da comunidade Santa Luzia, em Vargem Pequena, afirmam ter recebido, no último dia 17, uma notificação da Fundação Rio-Águas orientando-os a deixarem o local, sob a justificativa de que suas casas estavam dentro da Faixa Marginal de Proteção do Canal do Portelo ou em áreas de risco. Segundo o documento, eles teriam 30 dias para apresentar recursos contra a medida e, depois da defesa, a prefeitura poderia “promover ações visando à desocupação e cobrar as despesas do infrator”.
O caso tem provocado diversas reuniões entre os moradores, que afirmam que as cerca de 3.800 famílias que vivem no local foram notificadas e que a ação visa a remover toda a comunidade. A Santa Luzia foi reconhecida como Área Especial de Interesse Social (AEIS) em 2009.
—Queremos ter um diálogo melhor. A Secretaria de Habitação deveria estar aqui presente, conversando com os moradores, e não mandar agentes e dizer que estamos cometendo uma infração. Os agentes simplesmente colaram as notificações nos portões. E nos becos onde eles não queriam entrar, colocaram os documentos nos postes — afirma o morador Fladimir Fonseca, acrescentando que desde 1992 os residentes na comunidade tentam conseguir títulos de posse para regularizar os imóveis.
Segundo a defensora pública Susana Cadore, que atende as famílias, é importante destacar que a comunidade está dentro de uma AEIS, o que lhes daria prioridade na regularização das moradias, ainda que elas tenham sido estabelecidas em uma área de preservação permanente (APP).
—Nas AEIS, os padrões são flexibilizados, em função da moradia de baixa renda. O último caso seria o reassentamento dentro da comunidade — explica a defensora.
Enquanto não conseguem mais informações ou diálogo com a prefeitura, os moradores temem ações mais efetivas do poder público. Segundo eles, agentes disseram que poderiam voltar com tratores para fazer a remoção, passados os 30 dias estabelecidos para apresentação de recursos.
— Isso não seria adequado, mas estamos atentos — diz Susana. — Pela lei, primeiro teriam que apresentar um laudo de risco e depois a impossibilidade de regularização. Mas estamos avaliando a situação dia a dia, para que uma decisão seja tomada junto com a comunidade. E, caso seja necessária alguma ação no judiciário, para entrarmos com ela.
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Moradores afirmam que a Subsecretaria de Habitação tenta negociar um aluguel social no valor de R$ 400 para que eles deixem a Santa Luzia.
—Não temos como encontrar um outro lugar por este valor. Só em uma favela pior. Aqui é uma comunidade familiar, não tem tráfico de drogas. Não estamos buscando valores financeiros — ressalta Fladimir.
A Secretaria municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação garante que não há qualquer ação de despejo. E que equipes estiveram lá para o início do cadastramento das famílias pela Subsecretária de Habitação para verificação de enquadramento e recebimento dos benefícios a que tem direito, que, segundo eles, seria o Aluguel Social, e posteriormente a possibilidade de apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
A Rio-Águas, por sua vez, afirma que apenas foram notificados os imóveis que estão em área com risco de inundação e construídos sobre a Faixa Marginal de Proteção do Canal do Portelo, mas não respondeu quantos. E lembra que o Aluguel Social só vale para famílias que tem renda mensal bruta de até R$ 1.800.
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