A ação foi divulgada pelo MP nesta terça-feira (13). O Instituto Dona Escolástica Rosa foi idealizado por João Octávio dos Santos, que faleceu em 1900 e deixou à Santa Casa um patrimônio composto por 45 imóveis, dos quais restaram 17. Os promotores Adriano Andrade de Souza e Carlos Alberto Carmello Junior requerem a extinção do encargo e a transferência do patrimônio restante.

Os autores alegam que os imóveis devem ser transferidos para alguma fundação que atue em Santos com finalidade de prestar serviços de educação fundamental ou técnica a crianças ou adolescentes de baixa renda. Entretanto, segundo o provedor, os responsáveis pela irmandade ficaram surpresos com a ação, já que a Santa Casa criou um instituto com o intuito de ajudar entidades e auxiliarem jovens em vulnerabilidade social.

"O testamento do João Octávio está sendo atendido agora porque a Santa Casa criou o Instituto Escolástica Rosa, devidamente aprovado pelo conselho [em 2021]. Os alugueis dos imóveis são destinados ao instituto, que reverte o dinheiro a duas creches de crianças carentes", explica. Ao todo, mais de 250 crianças são auxiliadas pela instituição.

Além da ação que tem como objetivo transferir o patrimônio restante do instituto para alguma fundação, o MP também entrou com uma ação civil pública contra a irmandade, o Estado de São Paulo e o município de Santos, visando à restauração dos prédios do Instituto Dona Escolástica Rosa, antigo imóvel que sediava a Escola Técnica Estadual (Etec) Dona Escolástica Rosa e a Faculdade de Tecnologia (Fatec) Rubens Lara.

Segundo Ariovaldo, entretanto, já existe um projeto de reforma para o local desde 2016, aprovado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). Além disso, ele afirma que a irmandade já gastou cerca de R$ 5 milhões voltados à limpeza do local, descupinização, reforma do telhado e retirada de entulhos. "Nós encontramos o Escolástica Rosa totalmente destruído, descaracterizado, sujo. Tiramos de lá 400 caçambas de mato e dez caminhões de entulho", afirma.

O objetivo da Santa Casa é permanecer responsável pelo local e fazer as reformas ao longo do tempo, com parcerias, visando a melhoria dos prédios. Após a Justiça acolher o pedido do MP e determinar a restauração do local, a Santa Casa pediu que fosse realizado um laudo para ver o que poderá ser aproveitado do primeiro projeto, que prevê a obra em toda a instituição. Depois disso, os responsáveis vão determinar o que funcionará no local.

"Estamos esperando o laudo que contratamos de um técnico especialista nisso, para ver o que foi descaracterizado. Depois de recebermos esse laudo, vamos ver o que é preciso fazer para entrar com ele no MP. A ideia da Santa Casa é buscar parceiros para a restauração. Nossa intenção é abrir o prédio com atividades culturais", explica o provedor. Ele reitera que, até o fim do ano, a irmandade ainda vai lançar uma escola técnica para formar jovens carentes em técnicos em enfermagem.

O provedor finaliza informando que se surpreendeu negativamente com as duas ações movidas pelo MP, e diz que a irmandade vai se defender em ambos os casos. "Surpreendeu sim, porque nós vínhamos trabalhando em conjunto, Santa Casa e Ministério Público. Todas as informações que pediam para a Santa Casa, o órgão recebia no tempo em que estipulava, ou até antes do tempo estipulado. Diante do posicionamento do MP, vamos nos defender", conclui Ariovaldo.

Em nota, o Ministério Público informa que, justamente em razão das informações fornecidas pela Santa Casa é que o órgão avaliou ser imprescindível o ajuizamento de ambas as ações. Segundo informa, a princípio, não se vislumbra outra solução para esse caso.

O Governo do Estado de São Paulo informa que o edifício alugado, pertencente à Santa Casa de Santos, foi devolvido em julho de 2019, por determinação da Procuradoria do Trabalho. Ainda alega que, com mais de 100 anos de funcionamento, o prédio necessitava de restauração, mas a Santa Casa não concordava em custeá-la, não permitindo ao estado investir em imóveis que não são de sua propriedade. Para não prejudicar os estudantes, a Etec Dona Escolástica Rosa e a Fatec foram transferidas para um novo endereço, na Vila Mathias.

Em decisão liminar, a juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, acolheu o pedido do MP e afirmou que o imóvel está "em péssimo estado de conservação".

Com isso, ficou determinado, a princípio, que a Santa Casa de Santos pare de promover reparos, pintura ou restauração sem prévia autorização dos conselhos de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) e de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de reparo, pintura ou restauração constatado.

A Justiça também determinou que o estado, a prefeitura e a Santa Casa de Santos, em conjunto, submetam à aprovação do Condephaat e do Condepasa, no prazo de nove meses, projeto atualizado de restauro integral do conjunto arquitetônico Dona Escolástica Rosa, com cronograma de execução não superior a dois anos.