Uma recente decisão do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) indica uma possível mudança de postura por parte dos julgadores. Em um caso de ICMS, decidiram afastar a jurisprudência do órgão, formada com base nas restrições impostas por lei que regulamenta o contencioso administrativo, e seguir entendimento dos tribunais superiores.
TIT ignora regulamento e segue tribunais superiores
6ª Câmara do tribunal administrativo paulista afastou cobrança de ICMS em caso da Pirelli
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília