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No pedido, a AVTSM destacava que o local tem capacidade para 200 pessoas e, em função das restrições pela pandemia, a capacidade ficaria reduzida a 66, e mais de 100 interessados já haviam manifestado a vontade de acompanhar o julgamento presencialmente.

Entre os espaços sugeridos estavam o Auditório Araújo Vianna, o teatro da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) e o Centro de eventos da FIERGS. Porém, o magistrado entendeu que os locais sugeridos não atenderam critérios de logística e segurança da equipe técnica do Tribunal de Justiça.

"O Auditório Araújo Viana permanece, pelos mesmos motivos, desaconselhável quanto aos quesitos de logística e de segurança, tendo em vista o porte do local, seus inúmeros acessos e demais especificidades. Além disso, para o período entre novembro e dezembro de 2021, já estão previstos inúmeros eventos, o que inviabiliza não apenas as intervenções necessárias para adequar o espaço como a realização do próprio Júri", escreveu.

Em relação aos demais locais, o juiz destacou a ausência do Alvará de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). Em comunicado, a AMRIGS afirma ter aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros, cujo prazo para adequar as normas e obter o alvará definitivo vale até 27 de dezembro de 2023.

"Tem-se a expectativa de que a regularização de ambos junto ao Corpo de Bombeiros, devido ao atual estágio e aos trâmites necessários à sua obtenção, não se concretizará em tempo hábil à organização e realização do Julgamento, de modo que permanece o local já definido (Plenário do Foro Central I). Em havendo evolução quanto ao quadro da pandemia, com abrandamento das regras sanitárias, mesmo o Plenário do Júri mostrar-se-á hábil a comportar mais pessoas, algo em torno de 190", decidiu o magistrado.

Faccini Neto enfatizou, ainda, que respeita os interesses envolvidos e que foi ao local em pelo menos três ocasiões. O magistrado também apresentou outras decisões, entre elas:

• O número de promotores em Plenário, simultaneamente, estará limitado a dois profissionais
• O número de defensores em Plenário, simultaneamente, e para cada acusado, estará limitado a dois profissionais
• De assistentes de acusação, o número, igualmente, estará limitado a dois, sendo sempre possível o rodízio de profissionais
• A distribuição de lugares na plateia será definida com pelo menos um mês de antecedência
• Cerca de 1/7 de seus lugares serão reservados aos profissionais da imprensa
• Em 3 de novembro, às 15h, serão sorteados os 100 jurados, número definido nos termos da decisão proferida
• No dia do júri, na parte da manhã, ocorrerá o sorteio dos jurados a compor o Conselho de Sentença e à resolução de questões pendentes, de maneira que, viável que seja a transmissão por canais de comunicação, durante isso o acesso do público estará impedido
• Nesse dia, as vítimas e testemunhas a serem ouvidas deverão comparecer no local de julgamento somente a partir das 13h
• Fica vedado o ingresso de banners, cartazes e faixas, independentemente do conteúdo, no plenário, mas não fica impedido em outros ambientes do fórum, o que fica relacionado com as atribuições da direção do Foro
• Está autorizado que, no plenário, cada membro da assistência se expresse por meios que não transcendam os limites de si mesmos, como camisetas e peças de vestuário
• Os jurados podem ficar posicionados de modo que possam olhar para as pessoas da assistência e a a configuração cênica usual do plenário fica mantida

O julgamento de Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, integrantes da banda que tocava na noite da tragédia, ocorre em 1º de dezembro. Os réus respondem por homicídio simples, 242 vezes consumado e 636 vezes tentado (pelo número de feridos).