Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou pela suspensão temporária da medida provisória (MP) que dificulta a remoção de conteúdo das redes sociais.
A MP altera o Marco Civil da Internet e foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro na véspera dos atos de 7 de Setembro, para evitar que publicações de seus apoiadores fossem retiradas do ar.
Pelo menos seis ações sobre o tema tramitam na Corte sob relatoria da ministra Rosa Weber. Na semana passada, partidos de oposição acionaram o STF. Nesta segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reforçou o coro.
Intimada a se manifestar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que "a complexidade do contexto social e político atual demanda por instrumentos de mitigação de conflitos, e que a MP faz justamente o contrário”.
Para Aras, "razões de segurança jurídica justificam a suspensão" da medida, pelo menos temporariamente, enquanto o Congresso Nacional não se debruça sobre o tema ou o próprio Supremo não julga o mérito das ações.
A MP tem força de lei por 120 dias e precisa da aprovação do Congresso para ter caráter definitivo. Um parecer da Consultoria Legislativa do Senado sobre a constitucionalidade ou não do texto deve ser apresentado ainda nesta semana.
Com base nisso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve decidir se devolve ou não a MP ao Poder Executivo. "É preciso ter um aprofundamento técnico de embasamento jurídico para uma decisão correta", anunciou.
Rosa Weber também pediu manifestações ao próprio Bolsonaro e à Advocacia-Geral da União (AGU). A ministra disse haver "urgência da análise dos pedidos" e "relevância do problema jurídico-constitucional".
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2021/1/A/1u0hDxSE2fUXWV69tajw/foto25pol-101-aras-a7.jpg)
