BRASÍLIA — A recém-conquistada "base do governo" no Congresso decepcionou a equipe econômica e o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira. Na votação da PEC do Fundeb na Câmara dos Deputados, as propostas do Executivo foram enviadas de última hora e praticamente ignoradas.
Guedes tentou emplacar desde o final de semana uma proposta em que parte dos recursos do fundo subsidiaria o Renda Brasil, programa de transferência de renda que o governo quer criar. Foi avisado de que não havia força para tanto: a PEC do Fundeb está em discussão na Câmara há três anos, com consenso sobre o conteúdo.
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O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), atuou como articulador do governo e tentou adiar a votação duas vezes. Primeiro, no colégio de líderes na segunda-feira, e depois, através de um requerimento para adiar a pauta, no dia da votação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, fez valer sua vontade e a votação ocorreu.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anda descontente com a condução da articulação política do governo. Segundo fontes, na noite de segunda-feira, Guedes chegou a dizer que o “casamento” do presidente Jair Bolsonaro com o líder informal do centrão, Arthur Lira, em nada adiantou já que o governo não montou uma base aliada para aprovar votações de interesse no Congresso.
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— O resultado do Fundeb mostrou para o governo que toda votação será uma negociação. Que (os acenos que o governo fez) não significam que em todas as votações que o governo tiver interesse vai haver um bloco, um apoio fechado — diz o líder do Solidariedade, Zé Silva (MG).
O prognóstico de líderes ouvidos pelo GLOBO é de que, de agora em diante, o governo terá dificuldade em ganhar votações. Serão analisados no futuro próximo diversos vetos de Bolsonaro, como o de um trecho da nova lei de saneamento que dava tempo para que estatais adequassem seus contratos e também o veto da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de empresas.
A Frente Parlamentar da Agropecuária articula a derrubada de um veto do governo à tributação especial de biocombustíveis, aprovada pelo Congresso, e vetos na Medida Provisória, agora convertida em lei, que trata da renegociação de dívidas agrícolas. Foram vetados prazos maiores para pagar os débitos e outras condições que, segundo o governo, acarretariam perda de receita.
Rivalidade em cena
Maia e Lira protagonizam uma guerra fria dentro da Casa. Para se viabilizar como candidato à presidência da Câmara no ano que vem, Lira se aliou ao governo e vem comandando um bloco do centrão (PP, PL, Republicanos, PSD) que se separou do grupo ligado a Rodrigo Maia (DEM, MDB, PSDB, Cidadania).
Maia, por outro lado, quer emplacar um sucessor aliado na presidência da Câmara, já que está barrado legalmente de concorrer à reeleição. Ele tem se distanciado do grupo de Arthur Lira e acenado ao PSDB, partido com um potencial de afinidade maior com o DEM nas próximas eleições municipais e nacionais.
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Na votação do Fundeb, os deputados liderados por Lira deram sinais de que não comprariam uma briga em nome de Guedes, já que eram favoráveis ao projeto. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aumenta os recursos investidos por aluno no Brasil e foi elogiada por entidades de educação.
Pesou também a frustração de deputados com o governo com a liberação de verbas. No início de julho, o Ministério da Saúde liberou R$ 5,7 bilhões a municípios para o combate ao novo coronavírus. Como mostrou o GLOBO, o governo permitiu que deputados indicassem o destino de cotas de R$ 10 milhões para diferentes cidades. Os valores publicados, porém, não bateram com os que foram acordados.
Na segunda-feira, Ramos disse aos aliados no Congresso que iria liberar mais R$ 1 bilhão para prefeituras indicadas por parlamentares em verbas de combate à crise do coronavírus, mas os deputados viram pouca concretude na promessa.
Frustração da equipe econômica
Na avaliação de Guedes, segundo aliados, o governo cedeu cargos e recursos ao centrão, mas não consegue conduzir as votações importantes que precisa.
Apesar de não ter conseguido emplacar a proposta de usar parte dos recursos do Fundeb no Renda Brasil, prioridade de Paulo Guedes, o governo assegurou algumas demandas no relatório: o projeto reserva 5% para o investimento em educação infantil e trava em 85% o uso do fundo para pagar profissionais de educação.
Além da proposta de usar parte do fundo no Renda Brasil, o governo havia proposto ainda que os efeitos da PEC só tivessem efeito em 2022. Na prática, no ano que vem, haveria um vácuo de investimentos do fundo. A proposta foi rechaçada por deputados.
Ainda na sessão da Câmara desta terça-feira, Arthur Lira usou sua condição de líder do bloco para travar a votação do Fundeb, pedindo um adiamento. Pela manobra, o parlamentar foi duramente criticado por colegas de seu próprio bloco, que o obrigaram a recuar.
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Para parlamentares ouvidos pelo GLOBO, no cabo de guerra travado entre o centrão "bolsonarista" e Rodrigo Maia nos últimos dias, saiu ganhando o grupo ligado a Maia.
— Foi a vitória mais significativa neste sentido. Foi uma proposta de centro. Nem com cara do governo, nem com a cara da esquerda — diz Efraim Filho (PB), líder do DEM.
Apenas sete deputados bolsonaristas (Chris Tonietto, Filipe Barros, Junio Amaral, Luiz Philippe d'Orleans e Bragança, Márcio Labre, Paulo Martins e Bia Kicis) votaram contra a PEC do Fundeb no primeiro turno, em oposição a 499 deputados favoráveis. A oposição comemorou a votação como uma derrota do governo, e o texto agora vai ao Senado Federal.
— Na tarde de hoje o governo está sendo derrotado pela rede de professores que amanheceu o dia mandando WhatsApp para todos os Deputados. E eu adorei receber aquele WhatsApp, porque sei que os professores estão atentos ao que acontece nesta Câmara neste momento — disse Fernanda Melchionna (RS), líder do PSOL, durante a sessão de ontem na Câmara.
Tentativa de barganha
Ao constatar que estava perdendo a negociação, o governo pediu a deputados que apoiassem o Renda Brasil em troca dos pontos que não conseguiu emplacar no projeto do Fundeb. Líderes argumentam, porém, que não havia motivo para concordar com essa barganha, já que o governo e Arthur Lira não tinham forças para adiar a votação de qualquer maneira.
Desde que o governo começou a negociar a prorrogação do auxílio emergencial, o presidente da Câmara passou a cobrar insistentemente o envio de uma proposta que trate de uma nova "renda básica" no país. Maia inclusive delegou o assunto a um grupo de deputados para aprofundar o assunto.
Os apelos, até agora, foram ignorados por Guedes. O ministro não forneceu detalhes concretos sobre o novo programa social, mas quer a fidelidade do centrão para aprová-lo. Segundo o líder de um partido do centrão ouvido pelo GLOBO, Guedes não tem traquejo para negociar politicamente. Para ele, foi "esdrúxula" a forma como foi conduzida a negociação do Fundeb.
Com temperamento forte e incisivo, o ministro nunca conquistou de fato o grupo. Apesar de Guedes agora contar com o forte apoio de Arthur Lira, espécie de líder informal do governo, parlamentares já começaram a construir um texto próprio para a renda emergencial.