BRASILÍA - O presidente Jair
Bolsonaro
contestou, nesta terça-feira, o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, que apura violações dos direitos humanos no período da ditadura militar. Apesar de um registro secreto da Aeronáutica datado de 1978 sobre a prisão de
Fernando Santa Cruz
e um atestado de óbito aponta que ele foi morto 'pelo Estado brasileiro', ele insistiu que não existem documentos sobre a morte do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Sobre atestados de mortes de militantes, o presidente causou mais polêmica: 'Isso aí é balela!".
Ele afirmou que sua declaração dada no dia anterior, de que o então militante da Ação Popular
foi morto por um "justiçamento da esquerda"
, foi baseada em um sentimento.
ESPECIAL: Confira a cronologia da Comissão Nacional da Verdade
Na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro foi questionado sobre a fala dele sobre Santa Cruz ter sido morto por um "justiçamento da esquerda" contrariando os documentos da Comissão da Verdade. Ele interrompeu a pergunta feito pelo GLOBO para questionar:
— E você acredita em Comissão da Verdade. Qual foi a composição da comissão da verdade? Foram sete pessoas indicadas por quem? Pela Dilma? — perguntou após se encontrar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
A lei de 2011 determinou que a comissão seria "composta de forma pluralista", "integrada por 7 (sete) membros, designados pelo Presidente da República, dentre brasileiros, de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos".
Bolsonaro foi novamente interpelado com a informação de que existe um atestado de óbito que indica que Santa Cruz foi morto por forças do Estado.
— Você acredita em Comissão da Verdade? Você acredita no PT? Por que não começou com Celso Daniel? — disse o presidente, referindo-se ao prefeito de Santo André, assassinado em 2002.
A Comissão da Verdade, entretanto, foi instituída em 2012 para averiguar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
- Nós queremos desvendar crimes. A questão de 64 não existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela - respondeu, sendo questionado se tem documentos que mostrem que o pai do presidente da OAB foi morto pela esquerda.
- Você quer documento para isso, meu Deus do céu. Documento é quando você casa, você se divorcia. Eles têm documentos dizendo o contrário? - disse.
Bolsonaro sinalizou que "quem sabe" possa constestar oficialmente as informações da Comissão da Verdade sobre Fernando, mas afirmou que não tem interesse de mexer no passado:
- Quem sabe, quem sabe a gente possa (contestar a CNV). Não é questionar. Se gastou R$ 5 bilhões, dinheiro público do povo que trabalha, para quem nunca trabalhou. Não pretendo mexer no passado, pretendo respeitar a lei da anistia de 79, esse é o meu sentimento, acho que tem que ser respeitado - respondeu.
O presidente afirmou ainda que o presidente da OAB pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer suas declarações sobre a morte de seu pai. Ele afirmou que tudo que sabe sobre o fato foi dito nas declarações do dia anterior, quando disse que Fernando Santa Cruz foi morto por militantes de esquerda e não militares.- O que eu sei é o que falei para vocês. Não tem nada escrito que foi isso, foi aquilo. Meu sentimento era esse - afirmou.
Forças Armadas reconheceram crimes
Em setembro de 2014, em ofício encaminhado à CNV, as Forças Armadas reconheceram pela primeira vez a ocorrência de desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar . O ministro da Defesa, Celso Amorim, no documento, afirma que o ordenamento jurídico reconheceu a responsabilidade do Estado 'pela morte e desaparecimento de pessoas durante o regime militar, bem como pelos atos de exceção praticados no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988'.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao Ministério Público Federal ( MPF ), afirmou em nota divulgada nesta terça-feira que Bolsonaro tem o dever de revelar eventuais informações sobre crimes ocorridos na ditadura militar , em especial sobre o caso de Fernando Santa Cruz.
De acordo com a nota, o desaparecimento forçado é considerado um crime permanente até que seja descoberto o paradeiro da vítima e, por isso, qualquer pessoa que tenha conhecimento sobre o caso e intencionalmente não revele à Justiça pode ser considerado participante do crime.