Enel vai parcelar automaticamente contas de luz em aberto de quem reclamou ao Procon-SP

Após o Procon-SP ter registrado quase 55 mil reclamações contra a Enel, a companhia de energia resolveu fechar um acordo com o órgão, garantindo o parcelamento automático dos débitos em aberto dos consumidores de São Paulo.

A medida visa a acabar com as filas nos postos de atendimento da empresa. Isso porque milhares de clientes têm procurado a Enel em razão dos aumentos em suas contas nos meses de junho e julho. Em virtude da pandemia, em abril e maio, a distribuidora de energia deixou de realizar a leitura presencial dos medidores, optando por fazer as cobranças desses meses pela média de consumo, o que gerou faturamentos incorretos.

Em julho deste ano, o Procon-SP já tinha multado a Enel em R$ 10.214.983,98 por má prestação de serviço e prática abusiva: a empresa teria imposto a assinatura de uma confissão de dívida para aqueles que optassem por fazer o parcelamento de valores questionados e também teria deixado de informar diretamente nas faturas dos clientes a opção de parcelamento.

Na última sexta-feira, dia 7, a Enel foi autuada por má prestação de serviço após equipes de fiscais do Procon-SP constatarem injustificáveis filas em várias lojas da distribuidora.

O Ministério Público também foi acionado para tomar providências. A partir das reclamações registradas, foi criada uma força-tarefa para auditar as contas de energia com aumentos acima de 30%.

Dessa forma, a Enel tem sido notificada individualmente para que esclareça os cálculos e detalhe como chegou ao valor final cobrado. Caso seja comprovado o erro na conta, a empresa deverá alterar a fatura sem a cobrança de multa ou juros.

Apenas no mês de julho, foram registradas 40.616 reclamações contra a Enel por consumidores com problemas relacionados a cobranças indevidas ou dúvidas — um aumento de 5.872% em relação a janeiro (680 queixas). O total de demandas de janeiro até julho foi de 54.657.

Diante dos problemas, foi firmado um acordo para beneficiar todos os consumidores que reclamaram ou vierem a reclamar até o dia 31 de agosto, no site (www.procon.sp.gov.br) ou no aplicativo Procon-SP, inclusive aqueles que não moram em São Paulo.

O secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez, conta que consumidores que constumavam pagar em torno de R$ 100, receberam faturas de R$ 700, já que a cobrança era relativa a junho e a meses anteriores. Para contestar o valor, as pessoas não efetuavam o pagamento e, consequentemente, tinham a luz cortada.

— O parcelamento não implica que a conta esteja correta, apenas dá mais tempo para discutir o valor. E, se a empresa não esclarecer ao consumidor como foi feito o cálculo, não vai poder cortar o fornecimento da energia elétrica — afirma Capez.

O texto estabelece que os clientes que prestaram queixas terão direito ao parcelamento automático em até 12 vezes de todos os seus débitos junto à Enel, não apenas dos relacionados às contas de junho e julho de 2020, e sem exigência de documento de confissão de dívida.

Em paralelo, a distribuidora se compromete a não efetuar o corte de energia enquanto os valores cobrados estiverem em análise e a realizar atendimentos sobre dúvidas nas contas mediante prévio agendamento para todos os consumidores, evitando aglomerações nos postos.